O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu um acordo de colaboração técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente associada ao PT, alvo da Polícia Federal na investigação sobre os descontos associativos ilegais e aposentadorias e pensões.
Em 16 de abril, o INSS suspendeu o acordo com a entidade de forma unilateral após. O despacho, assinado pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, em 1º de junho de 2026, determina a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022 que permite à entidade atuar em serviços e operações junto aos beneficiários da Previdência Social.
A informação foi revelada pela coluna de Tácio Lorran, no portal Metrópoles. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A decisão favorável à entidade baseou-se em um parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
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Com isso, o acordo original, publicado em novembro de 2022, volta a ter vigência plena. A Contag recebeu cerca de R$ 3,6 bilhões da Previdência Social em dez anos.
Em outubro de 2025, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu ter autorizado pessoalmente a inclusão em lote de associados da Contag em descontos nas aposentadorias.
“A única inclusão em lote que eu autorizei foi a da Contag. Essa decisão foi o que deu ensejo à investigação”, declarou Stefanutto, em depoimento à CPMI do INSS. Uma auditoria do próprio INSS constatou que em 1º de novembro de 2023, o órgão desbloqueou, de uma vez só, descontos em 34.487 benefícios.
A Contag sempre negou irregularidades, alegando que os descontos são autorizados e que sua atuação é legítima na defesa das pautas do campo e da agricultura familiar.
Cúpula da CPMI do INSS reage: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que já representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a reativação do acordo.
Em suas redes sociais, o parlamentar classificou a decisão como “inadmissível”, citando as investigações da Polícia Federal e as revelações da CPMI do INSS sobre o desvio de dinheiro de “trabalhadores humildes”.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Contag “se merecem” e classificou a retomada do acordo como um “escândalo”. “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”, questionou Gaspar.
Ao Metrópoles, o INSS disse a rescisão ocorreu com base na Lei nº 13.019/2014, que impediria parcerias com entidades que tivessem membros de Poder ou dirigentes públicos em seus quadros de direção.
Segundo a autarquia, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a proibição só é aplicável quando o acordo envolve transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público.
Como o acordo firmado com a Contag não prevê nenhum desses repasses, o INSS concluiu pela “plena legalidade do instrumento” e reativou o ACT.
O que prevê o acordo do INSS com a Contag
O acordo permite que a Contag e suas entidades filiadas (que assinarem o Termo de Adesão) possam protocolar, em favor de seus representados, requerimentos de serviços previdenciários e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
As operações são realizadas na modalidade de atendimento a distância, cabendo ao INSS a análise posterior para reconhecer ou não o direito aos benefícios.
O plano de trabalho detalha diversos serviços que podem ser requeridos, como aposentadoria por idade rural, pensão por morte rural, salário-maternidade rural, auxílio-reclusão rural, além de atualizações cadastrais e cópias de processos.
As entidades parceiras não podem receber nenhuma remuneração dos usuários pelos serviços prestados no âmbito do acordo. Além disso, elas não possuem acesso direto aos sistemas corporativos internos do INSS nem ao resultado de cruzamento de dados cadastrais.
A Contag e suas filiadas são solidariamente responsáveis pelo sigilo das informações e pela veracidade dos dados inseridos, devendo manter instalações físicas adequadas e representantes capacitados para o atendimento.
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