A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF um esquema de corrupção no STJ envolvendo a venda de decisões judiciais em disputas de terras no Mato Grosso. O grupo, formado por advogados e assessores de gabinetes, cobrava milhões para antecipar e influenciar resultados na Corte.
Quem são os principais envolvidos na denúncia da PGR?
A denúncia foca em advogados e assessores de ministros do STJ, como Daimler Alberto de Campos e Márcio José Toledo Pinto. O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves é apontado como o intermediário que articulava o acesso a minutas de decisões antes mesmo da publicação oficial. Vale destacar que, até o momento, a investigação isentou as ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti de qualquer participação consciente no crime.
Como os criminosos convenciam os clientes a pagar a propina?
Os intermediários obtinham minutas apócrifas — que são rascunhos de decisões sem assinatura oficial — de dentro dos gabinetes. Eles mostravam esses textos aos clientes para provar que tinham influência real e que o resultado contratado seria entregue. Em um caso extremo, chegaram a criar uma falsa ordem de prisão preventiva para assustar um produtor rural e forçá-lo a pagar milhões para ‘resolver’ o problema inexistente.
Qual era o valor das cobranças feitas pelo grupo?
Os valores eram milionários, condizentes com o tamanho das propriedades rurais em disputa no Mato Grosso. Em um dos casos citados, a PGR aponta que um produtor rural chegou a pagar R$ 7,4 milhões em depósitos e dinheiro vivo. Em outro episódio relacionado à Operação Faroeste, contratos de honorários fictícios previam o pagamento de R$ 3 milhões para evitar prisões.
Por que o caso está sendo julgado no STF se não há ministros envolvidos?
Embora a denúncia atual não inclua autoridades com foro privilegiado, o processo permanece no Supremo Tribunal Federal (STF) porque as investigações da Polícia Federal ainda estão em curso. Existe a possibilidade de que novos indícios surjam e alcancem magistrados de tribunais superiores. As defesas dos acusados criticam essa permanência, alegando que o caso deveria ser enviado para a justiça comum de primeira instância.
O que acontece com os denunciados a partir de agora?
O ministro relator, Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas apresentem suas respostas. Após esse período, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja aceita, os envolvidos passarão a ser réus em uma ação penal, onde serão julgados e, ao final, declarados culpados ou inocentes conforme as provas apresentadas no processo.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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