O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a continuidade da prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a apreensão de uma arma de fogo com um militar que atua como seu segurança, supostamente levada para o conserto.
No documento, Moraes ressalta que o descumprimento de regras impostas pela Justiça pode levar à regressão do regime de cumprimento de pena. Ele cita a legislação ao afirmar que “nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Ele emenda, pouco depois, afirmando que a possível “falta grave” pode levar Bolsonaro à “inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão do regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
O despacho também estabelece prazo de 48 horas para que tanto a PGR como a defesa de Bolsonaro se pronunciem.
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Ainda no pedido à PGR, Moraes faz referência ao depoimento prestado por Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal na véspera, em que o ex-presidente reconheceu ser proprietário do armamento. O ex-presidente afirmou que mantinha a arma em casa como uma forma de segurança pela três mulheres em sua residência em Brasília.
“A arma era de sua propriedade, estava devidamente registrada e, tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e entrega da arma, a mesma deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde hodiernamente se encontra custodiado”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno.
O advogado ainda alega que, ao manusear a arma, o ex-presidente “constatou a existência de defeito, razão porque solicitou a um dos seus seguranças, sargento do exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático. Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, completou Bueno.
Mais informações em instantes.
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