A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% do valor do veículo para o Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA). A proposta consta na pauta do colegiado, na reunião marcada para quarta-feira (8) as 10h.
Além de propor um cálculo próprio para o tributo, o texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), também estabelece, como contrapartida, um limite de 0,1% da respectiva Receita Corrente Líquida para o gasto com publicidade institucional nos três poderes do Estado, além de cortes bilionários em emendas parlamentares.
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A renúncia de receita foi calculada em cerca de R$ 38 bilhões em fevereiro, data em que a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados.
Kataguiri agradeceu a admissibilidade da proposta ao presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e ao relator do texto no colegiado, Rodrigo de Castro (União-MG), indicando haver um acordo favorável à matéria. Caso o texto seja rejeitado, segundo Kataguiri, a PEC será engavetada “para sempre”.
“O meu papel está feito: eu escrevi, pautei, articulei, agora preciso de vocês para aprovar a PEC ainda nesta semana, antes do recesso”, declarou o parlamentar, que alertou para a possibilidade de o texto se perder após o período de recesso.
Inspiração japonesa
O texto original da PEC admite como inspiração, entre outros países, o modelo japonês. No país asiático, características próprias independente do preço do carro determinam o valor do imposto.
“No Japão, o imposto anual considera características objetivas como peso, cilindrada e tipo do veículo, o que evita penalizar o contribuinte simplesmente por possuir um automóvel mais caro”, diz o texto da PEC.
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