O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a participação das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026 para apoiar a realização do pleito em todo o país. A medida prevê a atuação dos militares em ações ligadas à segurança da votação, à apuração dos resultados e ao suporte logístico necessário para o processo eleitoral.
A decisão foi oficializada por meio do decreto nº 13.073, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21). Lula assinou o documento ao lado do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
Conforme o decreto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar os municípios que receberão apoio das Forças Armadas, além de estabelecer os períodos em que os militares poderão ser empregados. A atuação dependerá de requisições encaminhadas pela Justiça Eleitoral.
TSE definirá locais de atuação das Forças Armadas nas eleições
O texto fundamenta a autorização em dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral e da Lei Complementar nº 97, de 1999, que define as regras para a organização e o emprego das Forças Armadas no país.
Tradicionalmente, o TSE solicita o apoio militar em áreas de difícil acesso, em localidades isoladas e em regiões consideradas estratégicas para assegurar o transporte de urnas eletrônicas e reforçar a segurança durante o processo eleitoral.
Com a publicação do decreto, a autorização para o emprego das tropas passou a valer imediatamente. As eleições de 2026 terão o primeiro turno realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
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