Os senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Alessandro Vieira (MDB-SE) defenderam nesta quinta-feira (10) uma sessão conjunta do Senado Federal para concorrer com a do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima terça-feira (15). A Casa está em recesso informal por causa das campanhas eleitorais.
Viana exigiu ao presidente do STF, Edson Fachin, que a sessão extraordinária do STF seja pública, com transmissão integral da TV Justiça e livre acesso da imprensa aos trabalhos. Além disso, cobrou o presidente do Senado a reunião urgente de líderes e uma sessão da Casa Alta exatamente na terça, às 10h, mesmo tempo que a do STF.
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“O Brasil tem o direito de ver, ouvir e saber tudo o que está acontecendo”, disse o parlamentar em suas redes sociais.
Viana convocou os 81 senadores a estarem presentes em Brasília para exercerem o mandato em defesa da transparência.
Freios e contrapesos
Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um requerimento para a realização de uma sessão extraordinária no Senado no mesmo dia e horário da deliberação da Suprema Corte. Vieira sustentou que a sucessão de decisões monocráticas conflitantes e o envolvimento de ministros em relatórios da Polícia Federal geraram um “evidente conflito de interesses”, comprometendo a capacidade do STF de gestão própria na apuração dos fatos.
Para o parlamentar, o cenário exige a “aplicação do sistema de freios e contrapesos”, garantindo que o Poder Legislativo cumpra sua atribuição constitucional de fiscalizar sem violar a harmonia entre os Poderes.
“Quando a apuração da conduta de ministros depende de decisão de ministros. Quando o órgão acusatório pede a nulidade da prova e é ele mesmo citado na prova. Quando pedidos recíprocos de investigação são instruídos com peças que se declaram sem valor probatório. Quando decisões monocráticas de integrantes da Corte se sobrepõem e se anulam reciprocamente sobre o comando da polícia judiciária — o que se tem é um evidente conflito de interesses, que demanda não só a transparência dos atos do Tribunal, mas também a lembrança de que, no Estado Democrático de Direito, o sistema de checks and balances deve estar presente”, diz.
Meses de crise no STF
Os pedidos ocorrem em meio a uma sucessão de decisões judiciais que se sobrepuseram nos últimos dias. Desde a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025, e a prisão do seu antigo dono, Daniel Vorcaro, o caso avançou até alcançar o Judiciário.
Um relatório da Polícia Federal levou o ministro Dias Toffoli a se afastar da relatoria em fevereiro deste ano, e outro relatório, divulgado em 1º de setembro, apontou constrangedora proximidade do ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro.
A divulgação desencadeou uma disputa entre ministros do STF. O procurador-geral da República pediu a anulação do relatório, o ministro Moraes solicitou a apuração da conduta do ministro André Mendonça, relator do caso, e Fachin reuniu documentos e pedidos em um processo de sua relatoria, fixando prazo de manifestação até 11 de setembro.
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