O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), a revogação da liminar concedida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que suspendeu o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Na semana passada, o ministro André Mendonça atendeu a um pedido da legenda e afastou a cúpula da PF, determinou uma apuração pela Corregedoria da corporação e suspendeu a produção de relatórios de inteligência.
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento. Um dia depois, o ministro Flávio Dino reconduziu os delegados aos cargos.
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Diante do impasse, Fachin interveio e tornou sem efeito a decisão de Dino e, simultaneamente, suspendeu a liminar de Mendonça, mantendo os delegados na liderança da corporação enquanto o tema aguarda deliberação final.
No agravo, o Novo argumentou que a justificativa utilizada pelo presidente do STF para suspender a decisão de Mendonça deixou de existir. O partido pontua que o “inconciliável conflito” apontado por Fachin nasceu da decisão posterior de Dino e foi resolvido assim que esta última foi suspensa.
O partido destacou que a Segunda Turma já formou maioria em favor de Mendonça, apontando que o pedido de vista de Gilmar é um “incidente ordinário” de julgamento e não autoriza o deslocamento de competência.
O Novo defendeu sua legitimidade como terceiro prejudicado e assistente da acusação, ressaltando o dever institucional das agremiações de fiscalizar o exercício do poder e resguardar o ambiente democrático e o interesse público.
A volta dos diretores da PF aos cargos, segundo o recurso, cria o risco de submeter a Corregedoria encarregada das investigações à autoridade hierárquica dos próprios alvos das apurações.
O Novo pede que Fachin reconsidere a suspensão da liminar de Mendonça. Caso a decisão seja mantida monocraticamente, o partido solicita que o presidente da Corte envie o recurso para análise do plenário.
Se o STF decidir manter a cúpula da PF, a legenda solicita a retomada imediata das apurações pela Corregedoria da PF e a interrupção da produção de relatórios de inteligência sobre autoridades públicas.
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