O empresário português Benjamim Botelho de Almeida, ligado ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida se o ministro André Mendonça deve ser afastado do caso antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15). A defesa afirma, no pedido de suspeição, que não faria sentido o Supremo analisar decisões tomadas por Mendonça enquanto a própria atuação do ministro está sendo questionada.
O pedido foi apresentado na segunda-feira (14) ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo advogado Nielson Vilela. Botelho já havia pedido a suspeição de Mendonça em 8 de setembro, alegando haver “razões de fatos objetivos que atraem as hipóteses legais de quebra da imparcialidade”.
A defesa afirma que a decisão sobre a suspeição precisa vir antes do julgamento porque o processo que será analisado nesta terça-feira (15) surgiu de uma decisão de Mendonça. Segundo os advogados, continuar com o caso antes de resolver essa questão poderia produzir “atos viciados por derivação de postura parcial no âmbito da relatoria que deu origem ao feito”.
“A apreciação do incidente de Arguição de Suspeição nº 253 ganha caráter prejudicial e urgente”, afirma a defesa.
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Botelho também diz que é diretamente afetado pelas decisões de Mendonça, por ter sido alvo da Operação Compliance Zero por suas supostas ligações com Vorcaro.
“Este feito foi autuado a partir de ato jurisdicional da lavra do Eminente Ministro arguido, com efeitos sobre todas as partes envolvidas no processo, entre elas, o ora Requerente”, afirma a petição.
A defesa pede, na prática:
- Que a suspeição de Mendonça seja julgada antes do caso Banco Master;
- Que o processo seja suspenso se a suspeição não for analisada antes;
- Que o Plenário do STF decida sobre a permanência de Mendonça no caso.
Botelho é sócio de Daniel Vorcaro desde a criação do Banco Master e dono da Sefer Investimentos, empresa que administra fundos na Faria Lima, via da cidade de São Paulo considerada como o “coração financeiro” do país por reunir as sedes nacionais de bancos e corretoras. A Polícia Federal aponta Botelho como investigado na Compliance Zero e relaciona a Sefer a uma estrutura que teria sido usada para inflar ativos do Master.
A investigação aponta que a Sefer administra 102 fundos com mais de R$ 20 bilhões em ativos, dos quais cerca de R$ 9,6 bilhões estariam ligados ao Master. A PF também aponta Botelho em operações consideradas suspeitas envolvendo ativos de origem questionada, e ele já foi alvo de processos sancionadores na Comissão de Valores Mobiliários.
O pedido de Botelho ocorre em meio a uma disputa crescente sobre a atuação de Mendonça no caso e um suposto direcionamento das investigações contra o colega Moraes. Em 3 de setembro, 17 deputados de PT, PCdoB, PSol e Rede também pediram a suspeição do ministro, alegando falta de tratamento isonômico nas investigações.
Na segunda-feira (14), Alexandre de Moraes entregou a Fachin uma manifestação com 121 tópicos na qual acusa Mendonça de direcionar a investigação contra ele e de participar de tratativas de colaboração premiada. Moraes ainda informou se pretende pedir o depoimento de testemunhas.
Mendonça afirma que o processo está pronto para ser julgado e disse que a inclusão de novos elementos antes da sessão “contribuiria para tumultuar o julgamento”. Até a noite de segunda-feira (14), Fachin ainda não havia decidido se analisará o pedido de Botelho antes da sessão desta terça-feira (15), e a suspeição de Mendonça continua sem data para julgamento.
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