Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques e Dias Toffoli não julgarão a petição contra o ministro Alexandre de Moraes. Nunes foi o primeiro a falar na sessão desta terça-feira (15) após a leitura do relatório pelo presidente, Edson Fachin. Ele se declarou impedido. Já o ministro Dias Toffoli se disse suspeito.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques disse que a Corte “está indo muito bem”, mantendo-se equidistante das partes em prol do equilíbrio do pleito. Por conta de sua atuação nas eleições, porém, afirmou que não se sente confortável para julgar.
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro detalham pagamentos e R$ 500 mil a Kevin Marques. A Gazeta do Povo procurou o gabinete do ministro Nunes Marques para se pronunciar sobre a apuração e aguarda retorno. Kevin Marques afirmou que não prestou serviço ao Master e “nem recebeu dinheiro” de Vorcaro.
O ministro disse que jamais conversou com Daniel Vorcaro e avaliou que existem tentativas de aproximação de magistrados por interesses diversos. Ele afirmou que seu filho, Kevin Marques, nunca prestou serviços e nunca foi remunerado pelo Banco Master e alegou que nunca julgou nenhum processo relacionado à instituição financeira. Logo depois, porém, abordou um dos julgamentos em que participou.
“Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e das pessoas envolvidas”, afirmou.
Toffoli, por sua vez, lembrou que os ministros não o consideraram impedido de julgar o caso Master, mas que houve o afastamento voluntário por razões de “foro íntimo”. Com isso, ele afirmou que não votaria, mas que continuaria presente ao julgamento.
Antes de concluir, foi interrompido pelo ministro Flávio Dino, por um pedido de aparte. A conduta gerou uma discussão com o presidente, Edson Fachin. Depois disso, Gilmar Mendes saiu em defesa de Dino, alegando que o pedido deve, sim, ser direcionado ao orador, não à presidência.
Julgamento definirá se Moraes começará a ser investigado
Os ministros julgarão se deve ser iniciada ou não uma investigação contra Moraes pelas mensagens de Daniel Vorcaro e outros elementos presentes no relatório da Polícia Federal (PF), como contratos com o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci, e encontros.
Nas mensagens, Vorcaro questiona se é possível “bloquear” determinações desfavoráveis, pede para “reforçar” com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre pressões contra o Master no Banco Central e suplica para que o contato “bloqueie todo mal” contra ele e seus negócios.
O principal ponto, porém, ocorre dois dias antes da prisão do banqueiro. Ele pergunta se já teria que “estar fora” até a segunda-feira em que acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na mensagem, ainda é citado o mesmo juiz que assinou o mandado de prisão preventiva, Ricardo Augusto Soares Leite, titular da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Em outras etapas, é detalhado um esquema mais profundo de obtenção de informações sigilosas de diversos órgãos, incluindo o Banco Central (BC), Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em resposta protocolada pouco antes da sessão extraordinária, Moraes afirmou que a atitude de Mendonça seria motivada por “vingança” e a atrelou a tentativas de ruir a democracia, inclusive pela abertura de margem para intervenções estrangeiras. O magistrado citou metadados do arquivo do relatório para argumentar que possivelmente o documento foi produzido fora da PF e do país. As conversas, nesse sentido, seriam “fantasiosas”. Sobre o escritório Barci de Moraes, acusou Mendonça de violar prerrogativas da advocacia.
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