O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça foi sorteado relator da representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).
Faltando 17 dias para o primeiro turno das eleições, o governo determinou o aumento de cerca de 15,04% do benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O montante representa um aumento de R$ 5,8 bilhões nas despesas federais. O impacto estimado para 2027 é aproximadamente R$ 22 bilhões.
Zé Trovão pediu ao TSE a suspensão do reajuste, mantendo os pagamentos nos valores vigentes até o julgamento da causa ou o encerramento do processo eleitoral.
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“Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão. Faltando 17 dias para o brasileiro ir às urnas, o governo anuncia um aumento de 15% em um benefício que chega a quase 20 milhões de famílias. Isso não pode passar despercebido pela Justiça Eleitoral”, afirmou o deputado, em nota.
Segundo o governo, o reajuste representa a “primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023”. O benefício médio, quando se soma aos demais benefícios incluídos no programa, aumentará de R$ 675 para R$ 777.
Os beneficiários receberão os valores corrigidos a partir de 19 de outubro. O primeiro turno acontecerá no dia 4 de outubro. Já o segundo turno, se ocorrer, será realizado no dia 25 de outubro.
Na representação, o deputado sustenta que a medida viola a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios no ano eleitoral.
A peça destaca que o acréscimo não constava no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em agosto e que a recomposição inflacionária acumulada de três anos foi concedida de forma extraordinária durante a campanha eleitoral.
Para Zé Trovão, a concessão do aumento em “período crítico do calendário eleitoral” tem o potencial de comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no pleito.
Mais cedo, Lula acusou Mendonça de usar a relatoria do caso Master, no Supremo Tribunal Federal (STF), para “fazer política”. O presidenete defendeu ainda que Mendonça seja julgado junto com o ministro Alexandre de Moraes em meio à crise na Corte.
“Agora tem o telefone [de Daniel Vorcaro], que estava com o André Mendonça, que estava utilizando o cargo de relator para fazer política, está provado que ele estava fazendo política, fazendo denúncia seletiva e divulgando aquilo que interessava a ele”, disse o mandatário durante entrevista à rádio Itatiaia.
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