O Partido Novo pediu nesta quinta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de votar no processo em que é alvo.
A legenda também solicitou a anulação do voto de Moraes na questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes na tentativa de um julgamento conjunto com o ministro André Mendonça.
Nesta terça (15), o STF começou a analisar o relatório da Polícia Federal, divulgado pelo Mendonça, sobre uma troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Apesar de ser parte no processo, o ministro votou a favor do pedido de Gilmar.
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O Novo considera que Moraes incorreu em uma “confusão de papéis” ao atuar como parte interessada e, na sequência, como julgador. Para a legenda, a situação configura impedimento, conforme estabelece o Código de Processo Penal (CPP).
“Cabe registrar, sem qualquer juízo sobre o mérito, que na mesma sessão o Ministro Nunes Marques declarou -se impedido e o Ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo, invocando a necessidade de preservar a Corte”, disse o partido.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o resultado tenha sido proclamado. O Novo defende a anulação do voto de Moraes e que ele seja impedido de participar das votações tanto do processo no qual é alvo, quanto no pedido de investigação contra Mendonça.
No mérito, o partido pede o reconhecimento do impedimento ou, subsidiariamente, da suspeição do ministro, com a declaração de nulidade e exclusão do seu voto. Também solicita a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de Moraes sobre o caso.
“Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. É uma questão de devido processo legal e de respeito às regras”, disse Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, em nota.
Dino tem até 90 dias para devolver os autos. Antes de analisar a possível abertura de uma investigação contra Moraes, a Corte precisará decidir sobre a questão de ordem levantada por Gilmar.
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