Os candidatos ao Senado de partidos da direita e do centro na Região Norte defendem a prerrogativa da Casa Alta de processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos de impeachment. Até mesmo candidatos de esquerda admitem que os ministros possam ser destituídos de seus cargos, mas priorizam o debate sobre uma reforma no Judiciário com a restrição do mandato dos magistrados na Suprema Corte.
A reportagem da Gazeta do Povo fez um levantamento para saber como o tema está sendo espontaneamente debatido na campanha na Região Norte. Além disso, os candidatos ao Senado foram procurados pela Gazeta do Povo para se posicionarem sobre o tema.
Região Norte tem tendência pró-impeachment entre candidatos ao Senado
Diferentemente do Nordeste, a Região Norte do país apresenta um maior número de candidatos que defendem a abertura de processo de impeachment de ministros do STF pelo Senado Federal. Mesmo candidatos que não se manifestam de maneira explícita em favor da cassação de magistrados, admitem a necessidade do debate para restabelecer o equilíbrio institucional entre os Poderes.
Em abril, a Gazeta do Povo iniciou o mapeamento da posição dos candidatos sobre o impeachment dos ministros do Supremo em uma série de reportagens sobre as eleições ao Senado divididas pelas regiões do país. Apesar do engajamento de parte dos candidatos no Norte do Brasil, a região foi a única com um estado cujos candidatos não se posicionaram sobre o tema após questionamento da Gazeta do Povo: o Amapá.
Além disso, os concorrentes às duas cadeiras do Amapá também não se manifestaram espontaneamente sobre o afastamento de ministros no último ano, priorizando o debate sobre o desenvolvimento do estado nesta campanha.
A reportagem procurou os candidatos ao Senado pelo Amapá Rayssa Furlan (Podemos), Lucas Barreto (PSD), Randolfe Rodrigues (PT), Alliny Serrão (União) e Acácio Favacho (MDB). Nenhum deles deu retorno sobre se pretendem votar pela abertura de processos contra ministros do STF, caso sejam eleitos. Os candidatos Capi (PSB), Hélio Silva (PCO) e Juíza Jô (DC) e Uzian Pinto (DC) não foram localizados. O espaço segue aberto.
Posição dos candidatos ao Senado do Acre sobre o impeachment de ministros do STF
Márcio Bittar (PL)
Nos últimos anos, o senador Márcio Bittar tem defendido o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, principalmente em decorrência do processo que condenou os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. “Estamos vendo um processo em que dezenas, centenas de pessoas estão sendo condenadas quando nem sequer deveriam ser processadas no Supremo Tribunal Federal, porque nenhuma delas tem foro privilegiado. O Brasil assiste estupradores terem menos pena do que brasileiros comuns que portavam a Bíblia debaixo do braço e estão sofrendo”, criticou no plenário.
Eduardo Velloso (Solidariedade)
Em 2022, o primeiro suplente Eduardo Velloso assumiu a vaga do senador Márcio Bittar na Casa. À época, Bittar se licenciou do cargo por 121 dias para tratamento de saúde e assuntos particulares. “Fui um dos poucos parlamentares do Acre que teve coragem de apoiar pedidos de impeachment contra os ministros do STF”, disse Velloso.
Júnior Feitosa (DC)
O candidato Júnior Feitosa também declarou que é favorável aos processos de responsabilização dos ministros do STF, com possibilidade de perda do mandato na Suprema Corte. “Cabe ao Senado, segundo o artigo 52 da Constituição Federal, processar e julgar ministros do Supremo em caso de crime de responsabilidade. Um exemplo é quando o ministro deveria se declarar suspeito e não o faz. Sou favorável ao impeachment de ministro quando houver fundamento legal”, disse ao portal AC 24horas.
Mara Rocha (Republicanos)
A candidata Mara Rocha defende que a democracia exige limites para todos os Poderes, inclusive para o Supremo. Apesar de não dar declarações claras sobre os processos de impeachment contra ministros, ela já afirmou que é favorável à limitação do mandato dos magistrados. “Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício. E quando o poder não tem prazo, ele se concentra e isso não é saudável para nenhuma nação. É preciso debater o mandato para ministros do STF, para garantir independência e para permitir renovação e equilíbrio na Corte”, declarou.
O senador Sérgio Petecão (PSD) e o ex-governador acreano Gladson Cameli (PP) foram procurados pela reportagem, mas não se posicionaram sobre o tema. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com os candidatos Inácio Moreira (PSOL) e Jorge Viana (PT). O espaço segue aberto.
Posição dos candidatos ao Senado do Amazonas sobre o impeachment de ministros do STF
Capitão Alberto Neto (PL)
O candidato ao Senado Capitão Alberto Neto lembra que os senadores aderiram ao pedido de abertura do processo contra Alexandre de Moraes no ano passado, quando 41 parlamentares apoiaram a votação, barrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Mesmo assim, o Alcolumbre disse que pode ter 80 assinaturas que ele não vai pautar. […] Não pautar o impeachment do Moraes mostra um Senado corrompido”, criticou o deputado federal, que defende o afastamento do ministro do STF.
Plínio Valério (PSDB)
O senador tucano Plínio Valério afirmou que mantém a posição favorável ao impeachment de ministros do STF, em casos de desrespeito aos limites da Constituição. Ele lembra que defendeu essa possibilidade nos últimos sete anos no Senado e que deve levar o tema para a campanha à reeleição. “Neste momento volta à tona a pauta do impeachment de ministros. Agora, com 54 novos ou a gente repetindo [o voto], a esperança é que a gente possa ter o quórum para ‘impichar’ os ministros. Minha esperança vem da população que decide o futuro do país.”
Wilson Lima (União)
O ex-governador amazonense Wilson Lima defendeu a possibilidade de cassação dos ministros do STF durante a pré-campanha ao Senado. “O prefeito pode ser cassado, o governador, o presidente da República, por que o ministro também não pode? Por que ele não pode ser avaliado e questionado sobre o comportamento dele? Não tenha a menor dúvida de que, se o ministro cometeu o crime, está provado, ele tem que ser afastado e cassado”, declarou Lima em entrevista à rádio Difusora no mês de junho.
Candidato à reeleição, o senador Eduardo Braga (MDB) preferiu não participar do levantamento feito pela Gazeta do Povo. A reportagem não conseguiu contato com os candidatos Daílson Rocha (DC), Evandro de Oliveira (PSTU), Ismael Munduruku (Rede), Xuxa do Amazonas (Mobiliza) e Professora Evany (PSOL). O espaço segue aberto.
Posição dos candidatos ao Senado do Pará sobre o impeachment de ministros do STF
Delegado Éder Mauro (PL)
O deputado federal Éder Mauro comemorou o levantamento do sigilo das trocas de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro. O candidato ao Senado cobrou que a possibilidade de abertura de um processo de impeachment seja levada ao plenário. “Se fosse qualquer outra pessoa de direita, tenho certeza que já tinha uma investigação, perícia, invasão de casas e prisões. Espero que dessa vez ele caia por meio do impeachment. É por isso que sou candidato para corrigir essa vergonha no STF”, criticou.
Zequinha Marinho (Podemos)
O candidato à reeleição Zequinha Marinho assinou o pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos) no início deste mês. O novo pedido se baseia nas recentes divulgações de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No ano passado, Marinho também comemorou a rejeição de Jorge Messias no Senado. O advogado-geral da União foi indicado por Lula para assumir a cadeira de ministro da Suprema Corte. “Acabamos de mostrar para o Brasil e para todos os Poderes que a composição do Supremo Tribunal Federal é determinada pelo Senado Federal. Estamos juntos na construção de um novo momento”, declarou à época.
O ex-governador Helder Barbalho (MDB), o deputado federal Celso Sabino (PDT) e o deputado estadual Chicão Melo (União) foram procurados, por meio das assessorias das campanhas, mas não houve retorno. A reportagem não conseguiu contato com os candidatos Conti (PSOL), Coronel Jonildo (DC), Lívia Noronha (Solidariedade), Gizelle Freitas (PSOL), Edlaine Rodrigues (Democrata), Fernanda Lopes (UP) e Breno Guimarães (Mobiliza). O espaço segue aberto.
Posição dos candidatos ao Senado de Rondônia sobre o impeachment de ministros do STF
Bruno Scheid Bolsonaro (PL)
Pecuarista e amigo pessoal de Jair Bolsonaro (PL), o candidato Bruno Scheid cobrou explicações sobre as relações de Alexandre de Moraes com o Vorcaro e lembrou que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato de R$ 131 milhões com o dono do Banco Master.
“Sou favorável ao impeachment de ministros do Supremo que cometem crimes comprovados contra a nação. Isso não é ataque à Corte ou à democracia. É competência do Senado, escrita na Constituição, no artigo 52. […] Quem devia julgar o banqueiro estava fechando negócio com o banqueiro”, declarou.
Mariana Carvalho (Republicanos)
A candidata Mariana Carvalho se posicionou favoravelmente ao processo de impeachment contra ministros do STF na Casa Alta e disse que alguns magistrados extrapolam as funções constitucionais. “O Senado é muito maior do que apenas uma pauta, mas, se essa pauta do STF vier, eu sou completamente a favor do impeachment de alguns ministros que têm realmente passado da legislação e tentado ocupar outras cadeiras”, afirmou em entrevista ao podcast Resenha Política.
Neidinha Suruí (PSB)
Segundo a assessoria de imprensa da candidata Neidinha Suruí, ela defende que qualquer processo de impeachment de ministro do STF deve observar rigorosamente o devido processo legal e o legítimo direito à defesa. “Ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ser privado das garantias previstas no Estado Democrático de Direito”, declarou Suruí.
Luciana Oliveira (PT)
A candidata petista Luciana Oliveira afirmou que a legalidade do pedido vai determinar o voto contra ou a favor do impeachment de ministros do STF, caso ela seja eleita. “Jamais endossarei caça a ministros por mera politicagem. O Supremo não pode ser encurralado por torcida ideológica. […] A democracia só funciona com os freios que regulam a marcha entre os Poderes. Os limites de cada Poder estão devidamente estabelecidos na Constituição e nenhum deve ultrapassar suas linhas de atuação”, analisou.
Silvia Cristina (PP)
A deputada federal Silvia Cristina afirmou que é contra “os abusos e os excessos” cometidos por parte dos atuais ministros do STF e defendeu a cassação dos ministros da Suprema Corte. “Se um ministro do STF abusa do poder e comete atos que justificam seu afastamento, sou favorável ao impeachment. O Senado tem essa responsabilidade e não pode se omitir. Se estiverem presentes os requisitos previstos na Constituição e na lei, o processo precisa ser analisado e levado adiante”, afirmou a candidata ao Senado. “Isso não significa ser contra o STF. Sou contra o abuso de poder, seja de quem for”, completou.
Luís Fernando (PSD)
O candidato Luís Fernando disse que é a favor do impeachment dos ministros desde que haja “indícios fortíssimos” de irregularidades na conduta dos magistrados. “Quem ajudou esse esquema [do Banco Master] a se viabilizar tem que ser punido. Isso tem que ser apurado, observando o devido processo legal, com independência e autonomia. E o Congresso tem esse papel”, afirmou o candidato ao Senado pelo PSD ao podcast RD Entrevista.
A Gazeta do Povo entrou em contato com Acir Gurgacz (PDT) — que preferiu não se manifestar — e com os candidatos Engenheiro Túlio (Missão) e Fernando Máximo (PL), que não enviaram o posicionamento até a publicação desta reportagem. Apenas o candidato Aires Mota (PV) não foi localizado. O espaço segue aberto.
Posição dos candidatos ao Senado de Roraima sobre o impeachment de ministros do STF
Chico Rodrigues (PSB)
Apesar de não ter assinado pedidos de impeachment de ministros do STF, o senador Chico Rodrigues afirmou que é favorável à revisão do tempo de mandato dos magistrados na Suprema Corte. “Defendo que o cargo de ministro do STF não seja vitalício, até os 75 anos, mas que exerçam mandatos, como ocorre em vários países, respeitando a Constituição, preservando as instituições e a independência entre os Poderes”, declarou.
Hélio Lopes (PL)
O deputado federal Hélio Lopes trocou de domicílio eleitoral para ser candidato ao Senado por Roraima. Lopes mantém alinhamento político com a família Bolsonaro sobre diversas pautas, entre elas o STF. Segundo a assessoria do parlamentar, ele já assinou pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, inclusive as petições protocoladas após o levantamento do sigilo das mensagens trocadas com Vorcaro.
De acordo com a assessoria, o candidato ao Senado considera Moraes “um violador da Constituição, tratando-a de forma desrespeitosa e não cumprindo o que ela preconiza: a autonomia entre os Poderes”. “Espero ainda que os demais senadores tenham a mesma disposição para se posicionar diante de possíveis violações constitucionais”, cobrou Lopes.
Nicoletti (PL)
O deputado federal e candidato ao Senado pelo PL Nicoletti disse que assinou o pedido de impeachment contra Moraes após o levantamento do sigilo determinado pelo ministro André Mendonça nas investigações sobre o escândalo do caso Master. “O Senado Federal tem a prerrogativa de julgar e decidir sobre o impeachment de ministros do STF. Por isso, Roraima precisa de um senador que tenha coragem para enfrentar os abusos da ditadura de toga”, afirmou.
Pastor Isamar (União)
O candidato Pastor Isamar afirmou que os Poderes vivem um desequilíbrio institucional e defendeu o impeachment de ministros da Suprema Corte. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Isamar criticou Alexandre de Moraes pelas relações com Vorcaro e cobrou a saída do ministro do STF. “Casos assim mostram porque Roraima precisa de representantes que cobrem transparência em qualquer esfera de poder, não só no discurso, mas na prática.”
Teresa Surita (MDB)
A ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita se posicionou favoravelmente ao impeachment de ministros do STF após o escândalo do Banco Master e a revelação das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Em entrevista à TV Amazônica, afiliada da Rede Globo, ela disse que o Supremo “ultrapassou todos os limites” e propôs uma reforma na Corte com estabelecimento de idade mínima para as indicações e fim do mandato vitalício. “O STF precisa ter códigos claros. Ninguém está acima da lei. […] Teve problemas, vamos fazer o impeachment. É simples assim”, respondeu a candidata ao Senado, que é ex-esposa do ex-senador Romero Jucá.
A deputada federal Helena Lima (PSD) respondeu que não vai se manifestar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com os candidatos Bartô Macuxi (PSOL), Hilton Xavier (Avante), Hiperion de Oliveira (PV), Márcio Junqueira (PSDB), Mário Rocha (PSOL), Regina Tio Ivo (Novo) e Rogério Miranda (DC). O espaço segue aberto.
Posição dos candidatos ao Senado do Tocantins sobre o impeachment de ministros do STF
Coronel Nilton Santos (Novo)
O candidato Nilton Santos afirmou que o cumprimento da legislação deve valer para todos os cidadãos, independentemente do cargo que ocupem. “Sou favorável ao andamento regular dos processos de impeachment de ministros do STF sempre que houver descumprimento das normas vigentes e da Lei de Crimes de Responsabilidade. O Senado tem o dever constitucional de fiscalizar e não pode se omitir diante de eventuais abusos ou afrontas à legislação”, declarou o candidato ao Senado pelo Novo.
Eduardo Gomes (PL)
Aliado do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), o senador Eduardo Gomes assinou o pedido de impeachment de Moraes no ano passado quando a votação foi barrada pelo presidente Alcolumbre. No dia 12 de setembro deste ano, ao reafirmar que havia assinado o pedido de impeachment do Ministro, Gomes afirmou que acompanhará de perto todo o processo.
“Nosso posicionamento é firme e permanece coerente com o que defendemos nas discussões sobre a anistia e a dosimetria. O Brasil precisa de instituições fortes, íntegras e que estejam à altura da confiança da população”, afirmou.
Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa informou que ele não poderia responder ao questionamento devido aos compromissos da campanha à reeleição.
A reportagem entrou em contato com os deputados federais Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (Republicanos) e Carlos Gaguim (União), mas nenhum dos parlamentares que concorrem ao Senado pelo Tocantins se posicionou sobre o tema. A assessoria do candidato Vanderlei Luxemburgo (Podemos) também não respondeu. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com os candidatos Apóstolo Flávio Braga (DC), Rodrigues (Democrata), Fábio Ribeiro (Rede), Osvany Luz (Democrata), Paulo Mourão (PT), Professor Osvaldo (PSOL) e Ronaldo Dimas (Podemos). O espaço segue aberto.
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