O ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A demissão foi confirmada na última sexta-feira (18) e oficializada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU) (veja na íntegra).
O político viajou aos Estados Unidos em fevereiro do ano passado para fazer oposição internacional ao Judiciário brasileiro, focando principalmente no ministro Alexandre de Moraes por conta da condução do processo pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão..
Há dois meses, o governo dos Estados Unidos concedeu a Eduardo o chamado “greencard”, que é a autorização oficial de residência no país norte-americano por tempo indeterminado.
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À época, Eduardo Bolsonaro justificou a viagem para buscar apoio para punir o que chamou de “violadores dos direitos humanos”, conseguir articular uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e que tinha uma “missão” contra Moraes. Em paralelo, o parlamentar havia se tornado alvo de uma ação do PT por supostamente estar “incitando retaliações” contra o Brasil junto a autoridades americanas.
“Para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse na época.
A demissão de Eduardo foi oficializada através do Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo fato de a Polícia Federal ser subordinada à pasta. O ex-deputado ainda não se pronunciou.
A demissão de Eduardo Bolsonaro começou a ser discutida em janeiro deste ano através de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O procedimento sumário foi instaurado por faltas injustificadas ao serviço e abandono de cargo.
Segundo a apuração, a investigação comprovou que o ex-deputado faltou ao serviço de forma intencional e sem apresentar qualquer justificativa legal por um período superior a 30 dias consecutivos. Pela legislação do funcionalismo público federal, esse limite configura o abandono de cargo.
A Corregedoria apontou que, após ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara em dezembro de 2025, o afastamento legal que ele possuía para exercer a atividade política expirou. Sendo assim, Eduardo Bolsonaro tinha a obrigação funcional imediata de retornar às suas atividades de escrivão.
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