O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a secretaria da Corte envie à Receita Federal os documentos da investigação do caso das joias sauditas trazidas ao Brasil a mando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A determinação desta segunda-feira (21) atende a um pedido do órgão que alegou urgência, uma vez que o prazo para multar os envolvidos está, agora, há 35 dias de expirar.
O primeiro conjunto de joias retido pela alfândega chegou ao Brasil em 26 de outubro de 2021, na bagagem de Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O prazo para a imposição de penalidades por eventuais infrações aduaneiras é de cinco anos a partir do fato, ou seja, chega ao fim em 26 de outubro de 2026.
No dia 28 de agosto, Moraes autorizou o compartilhamento com a Receita dos laudos produzidos pela Polícia Federal (PF). Antes disso, em 2 de julho, já havia determinado a transferência da custódia das joias para a Alfândega de Guarulhos, responsável pelo procedimento administrativo.
Na mesma decisão, o ministro não viu problemas em compartilhar os documentos, desde que não fossem os únicos elementos a serem utilizados na apuração e que a Receita observasse as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o órgão, apesar do aval, ainda não houve o compartilhamento. Com isso, aponta que é “imperioso o célere impulso do procedimento administrativo” e pede que Moraes determine todas as medidas necessárias ao envio, incluindo determinação à PF, caso necessário.
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Relembre o caso
As joias foram entregues à comitiva de Jair Bolsonaro durante uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021, e chegaram ao Brasil em 26 daquele mês, sendo retidas no Aeroporto de Guarulhos. Soeiro afirmou que não tinha nenhum bem a declarar, mas a vistoria em sua mochila revelou os itens.
Ao saber do ocorrido, Bento Albuquerque tentou argumentar que seriam presentes para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), mas os fiscais mantiveram a retenção. Depois, houve ao menos outras seis tentativas, por meio de ofícios, inclusive do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da investigação. Bolsonaro havia sido indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, mas, para o procurador-geral da República, a legislação não é suficientemente clara sobre a titularidade e o destino de presentes recebidos pelo presidente em razão do cargo. Moraes, no entanto, pediu um novo parecer porque Gonet não havia analisado elementos da investigação relacionados ao advogado Frederick Wassef, que admitiu ter recomprado nos Estados Unidos um relógio Rolex ligado ao caso.
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