Três eurodeputados enviaram nesta segunda-feira (21) uma carta à alta representante da União Europeia para as Relações Exteriores e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas, para que sejam analisadas medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e implementado um monitoramento “rigoroso” da eleição brasileira de outubro.
A carta, assinada pelos eurodeputados de direita Adam Bielan e Mariusz Kamiński (da Polônia) e Carlo Fidanza (da Itália), foi divulgada pelo jornalista brasileiro Paulo Figueiredo.
“A credibilidade das instituições democráticas do Brasil, a independência e a imparcialidade do seu Poder Judiciário e a integridade do próximo processo eleitoral exigem a nossa atenção especial, sobretudo à luz dos crescentes laços econômicos entre o Brasil e a UE”, alegaram os parlamentares.
Os eurodeputados citaram como “motivo de particular preocupação” a “conduta e aparente falta de transparência” de Moraes, “que já esteve no centro de procedimentos altamente controversos relacionados à liberdade de expressão”, e mencionaram as sanções econômicas que os Estados Unidos aplicaram ao juiz em 2025 via Lei Magnitsky e que foram retiradas no fim do ano.
“Informações divulgadas a partir de uma investigação da Polícia Federal brasileira levantaram questões sobre seus contatos com Daniel Vorcaro, o banqueiro no centro do escândalo do Banco Master, incluindo possíveis trocas de mensagens relacionadas à investigação”, escreveram Bielan, Kamiński e Fidanza.
“Preocupações adicionais surgem de relatos sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Moraes. Dado o papel central de Moraes nos processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, essas revelações levantam sérias questões sobre a imparcialidade judicial e justificam um escrutínio independente e transparente”, alegaram.
Os eurodeputados então pediram que o Serviço Europeu para a Ação Externa realize uma “avaliação urgente das alegações” referentes a Moraes e “à conduta geral do STF em processos politicamente sensíveis, incluindo possíveis violações da liberdade de expressão, garantias do devido processo legal, pluralismo político e outros direitos fundamentais”; que Kallas analise se a conduta atribuída a Moraes pode gerar sanções relacionadas a possíveis violações de direitos humanos; e que seja realizado “um monitoramento particularmente rigoroso e independente de todo o processo eleitoral [no Brasil], a fim de garantir sua integridade e salvaguardar a credibilidade das eleições”.
Em julho do ano passado, no mesmo dia em que Moraes foi alvo de sanções dos Estados Unidos por meio da Magnitsky, um grupo de 16 eurodeputados de direita já havia pedido a Kallas que a UE adotasse sanções contra Moraes e outros juízes do STF, mas não foram atendidos.
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