O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu deferimento parcial a um pedido de liminar que pedia para tirar um site que veiculava diálogos de uma conversa de WhatsApp entre o candidato ao Senado Federal Jaques Wagner (PT-BA) e o empresário Daniel Vorcaro, entre outras conversas deste com autoridades. O PT da Bahia alega que as conversas seriam falsas. Os criadores disseram usar apenas o conteúdo já tornado público.
A decisão foi proferida pelo juiz relator Isaias Vinicius de Castro Simões no âmbito de uma Representação Eleitoral ajuizada pela Coligação Mais Bahia, Mais Brasil.
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A ação aponta que a página eletrônica utilizava recursos visuais para simular a interface do aplicativo de mensagens Whatsapp, do ponto de vista da defesa associando “falsamente” o candidato a supostas investigações no do Banco Master.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a conduta configura “criação deliberada de conversas artificiais” com potencial de “induzir o eleitorado ao erro”, ultrapassando os “limites da liberdade de expressão e da crítica política”.
Medidas e determinações
Na decisão, o relator determinou:
- A suspensão do conteúdo e do domínio: Ordem ao NIC.br para suspender a veiculação do conteúdo no endereço indicado e, caso indisponível o corte pontual, proceder ao bloqueio do domínio principal (recomendeme.com.br);
- Inclusão no polo passivo e a citação de Lucas Matheus Alves da Silva, identificado via consulta pública (Whois) como titular do domínio.
- Fornecimento de dados: solicitação de registros de conexão e acesso para apuração dos fatos.
Pedido indeferido
Por outro lado, alegando atenção ao princípio da “intervenção mínima da Justiça Eleitoral” e à vedação da censura prévia, o tribunal indeferiu pedidos do partido para acionar a Anatel com bloqueios gerais de DNS contra Lucas Matheus e a imposição de filtros preventivos automatizados nas grandes plataformas digitais como Google, Meta e Telegram.
A página da internet “MasterWhats” viralizou ao simular as mensagens do aplicativo do empresário Daniel Vorcaro e foi retirada do ar nesta segunda-feira. Os responsáveis lamentaram, dizendo que a decisão fere a liberdade de informação.
“Estou triste e indignado. Tô mais triste do que indignado, porque quem perde com isso é o Brasil”, disse Lucas.
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