A investigação sobre emendas parlamentares sob relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) pode se transformar, na avaliação de juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, em uma espécie de “Inquérito das Fake News da política”. A concentração de diferentes ações e apurações nas mãos do ministro, que começou com a discussão sobre transparência e rastreabilidade das emendas, passou a alcançar a responsabilidade de parlamentares pela indicação dos recursos e conexões com investigações envolvendo empresas, bancos e agentes políticos.
Para os especialistas, essa ampliação pode dar ao processo um alcance muito maior do que seu objeto original, tornando-o um instrumento permanente de acompanhamento e investigação de diferentes episódios do ambiente político.
Desde que foi empossado no Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2024, Flávio Dino passou a concentrar a relatoria de diferentes ações relacionadas às emendas parlamentares. Ele herdou da ministra aposentada Rosa Weber a condução da ADPF 854, que discute a transparência e a rastreabilidade desses recursos. Por prevenção, também ficou responsável por ações posteriores envolvendo as chamadas emendas Pix e outros mecanismos de transferência de recursos públicos.
A atuação do ministro, inicialmente associada à exigência de identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações e ao acompanhamento da execução das verbas, ganhou alcance mais amplo ao colocar sob análise do STF não apenas o destino dos bilhões de reais das emendas, mas também a responsabilidade de deputados e senadores pela indicação dos recursos e os mecanismos de controle sobre sua aplicação.
Foi a investigação relacionada ao patrocínio da produção “Dark Horse“, que conta a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ajudou a ampliar a repercussão política do caso das emendas, transformando uma discussão orçamentária em algo com contornos muito mais amplos.
Parte da apuração, sob condução de Dino, envolve suspeitas sobre o uso de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produção cinematográfica da vida do ex-presidente. Dino autorizou o compartilhamento com a Polícia Federal de material apreendido em uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra empresas e entidades vinculadas à produtora do filme.
O caso tem ainda uma particularidade que, para especialistas, é o retrato exato do problema: existem diferentes frentes de investigação relacionadas ao mesmo filme, tramitando sob relatorias distintas dentro do próprio STF.
O material relacionado às emendas está com Dino. Já uma apuração envolvendo recursos que teriam sido destinados à mesma produção a partir de Daniel Vorcaro está sob relatoria de André Mendonça por ter relação com o caso Master. Essa divisão ganhou peso adicional depois que o Banco Master passou a envolver alegações e relatórios relacionados a outros ministros da Corte, conectando emendas, banco e a própria cúpula do Judiciário.
“Uma investigação inicialmente relacionada a emendas pode se conectar a outros inquéritos e processos quando surgem indícios de possíveis relações entre pessoas, empresas, recursos e autoridades. Isso não significa que exista uma única investigação nem que todos os fatos estejam comprovadamente conectados. Mas é justamente a possibilidade de conexão que alimenta a preocupação daqueles que enxergam na atuação de Dino uma estrutura investigativa potencialmente abrangente”, destaca a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, a retirada do sigilo no caso Dark Horse é justamente o indicativo mais claro dessa utilização política do instrumento. Segundo ele, o episódio mostra como procedimentos dessa natureza podem adquirir uma dimensão que ultrapassa a investigação de fatos específicos.
“A retirada do sigilo no caso Dark Horse demonstra isso, aparentemente um direcionamento político do caso e uma similaridade com o que aconteceu com o inquérito das fake news”, declarou. Questionado sobre a possibilidade de existir intencionalidade para atingir determinado espectro político, especialmente considerando o momento das decisões próximas às eleições, Chiarottino avalia que isso estaria ocorrendo “sem nenhuma dúvida”.
Dino concentra diferentes frentes de investigação sobre emendas
É justamente esse encadeamento das emendas ao Dark Horse e de emendas vinculadas a possíveis desafetos políticos que alimenta uma comparação que ganha força na atuação do ministro: a possibilidade de o processo das emendas adquirir, no campo político, características semelhantes às atribuídas ao Inquérito das Fake News, que esteve sob relatoria de Alexandre de Moraes por sete anos e que há poucas semanas foi avocado pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A avaliação do constitucionalista André Marsiglia é direta. O caso pode se transformar numa espécie de “inquérito das fake news da política”, dando a Dino um instrumento de alcance capaz de atingir diferentes atos e atores do ambiente político, especialmente da direita. “Me parece que o papel do Dino vai ser esse daqui para frente “, afirmou Marsiglia.
Para o advogado, além da amplitude das decisões, chama atenção o momento em que elas são tomadas, que ele considera politicamente estratégico. Nessa leitura, a questão deixou de ser apenas controlar a utilização das emendas e passou a envolver até onde pode chegar o poder de um ministro do STF ao fiscalizar, investigar e estabelecer limites para a atuação política do Congresso.
O gabinete do ministro foi procurado pela Gazeta do Povo, mas não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
Chiarottino caminha na mesma direção, mas com um adendo histórico que explica a origem. “Sem dúvida estamos mais uma vez diante do uso político de um inquérito do STF.”
Para ele, foi o próprio Inquérito das Fake News que criou o precedente. “O inquérito das fake news abriu a caixa de Pandora para ações desse tipo”, afirmou. Segundo ele, é por isso que o caso das emendas hoje encontra pouca resistência institucional para crescer.
Segundo o constitucionalista, o processo das emendas nas mãos de Dino cria uma espécie de instrumento permanente de acompanhamento da atividade política, podendo escolher “alvos”, e é exatamente essa característica que sustenta o paralelo com o inquérito relatado, até poucos dias, por Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Marsiglia, enquanto o inquérito conduzido por Moraes esteve relacionado à suposta liberdade de expressão, manifestações e conteúdos considerados ofensivos ou criminosos contra integrantes e instituições do Supremo, o processo sob responsabilidade de Dino poderia cumprir função semelhante no campo político.
“Esse processo que ele tem na mão das emendas lhe dá possibilidade de mais ou menos falar sobre qualquer assunto. Sobre tudo na política, qualquer coisa da política, ele tem uma espécie de inquérito das fake news para a política”, reafirmou.
Chiarottino reforça a tese. “Tudo que é emenda, tudo que é ato político, está na mão dele [de Flávio Dino], ele pode definir prioridades”.
Para o advogado, essa posição conferiria a Dino capacidade de interferir no ambiente político e, particularmente, de reduzir o espaço de atuação da direita. “Ele vai usá-lo, sem dúvida, para buscar neutralizar a direita ou até mesmo para jogar uma cortina de fumaça sobre outros temas”, declarou.
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Da pergunta “para onde foi o dinheiro” a “quem vai responder por isso”
Em setembro, o tribunal anunciou uma audiência pública convocada por Dino para discutir se deputados e senadores devem se submeter a mecanismos de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização pela destinação das emendas impositivas, debate ligado à ADI 7995, proposta pela Rede Sustentabilidade.
“Na prática, a controvérsia deixou de estar restrita à pergunta sobre onde foi parar o dinheiro e passou a alcançar outra questão, mais desconfortável para o Congresso: qual é a responsabilidade jurídica de quem decidiu para onde o dinheiro deveria ir?”, alerta Marsiglia.
É essa ampliação do rastro do recurso à responsabilização de quem o destinou que os analistas consideram potencialmente problemática, e é ela que fecha o círculo com o caso Dark Horse. “Uma mesma lógica, aplicada a um filme, a um banco e, agora, a mandatos parlamentares inteiros”, reforça.
Para Marsiglia, o paralelo com o Inquérito das Fake News não está no conteúdo dos dois procedimentos, mas na possibilidade de que um único processo adquira alcance suficiente para atingir diferentes episódios e atores dentro de um mesmo campo.
No caso de Moraes, o eixo estaria na liberdade de expressão e nas manifestações contra o Supremo, e isso fez o inquérito ganhar amplitude incontrolável. No caso de Dino, o eixo seria a política e, principalmente, as emendas parlamentares. “Aqui não se trata de utilizar bem ou mal as emendas, mas de como esse processo de condução sobre a utilização dos recursos é conduzido”, destaca.
Chiarottino resume sua interpretação afirmando que Dino teria, sob sua responsabilidade, uma espécie de mecanismo permanente de intervenção sobre acontecimentos políticos, e é por isso, segundo ele, que o processo das emendas pode assumir alcance semelhante ao que se atribui ao Inquérito das Fake News.
Na visão do constitucionalista, o ponto de atenção não está apenas nas decisões individuais, mas na possibilidade de esse processo virar porta de entrada para diferentes questões políticas, já que reúne justamente os ingredientes que permitem essa ampliação: recursos públicos, parlamentares, siglas políticas, decisões políticas e conexões que se multiplicam.
“O processo das emendas vai permanecer restrito ao seu objeto original, ou vai continuar ampliando seu raio de alcance?”, avalia Marsiglia.
Para ele, é a segunda hipótese que pode transformar definitivamente o caso das emendas numa espécie de “inquérito das fake news da política” com potencial para alcançar diferentes atos, decisões e movimentos do cenário político brasileiro.
Timing das decisões de Dino chama a atenção dos analistas
Se a amplitude do processo é o primeiro ponto de alerta, o segundo, e talvez mais incômodo para os juristas, é o timing das decisões de Dino.
Chiarottino chama atenção para o que considera um aspecto particularmente relevante: o momento escolhido para determinadas medidas, independentemente do conteúdo específico das investigações. “O timing, independentemente da questão da investigação, é totalmente estranho. Um exemplo é o que envolve o próprio filme Dark Horse“, afirmou.
Marsiglia sustenta que essa característica não é nova, já estaria presente antes, na própria condução dos processos das emendas. “Já era o das emendas, que ele utilizava sempre num timing político, agora isso se repete”, afirmou.
Para Andrade, o risco da combinação desses dois elementos – o alcance do processo e a sincronia política das decisões – pode transformar o instrumento jurídico em algo muito maior do que aquilo que ele deveria ser originalmente. “E isso ficou claro durante a sessão que tentava decidir se o ministro Alexandre de Moraes iria ou não ser investigado pela sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro”, destaca.
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