O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (22) que a Corte deve analisar somente após a eleição a ação que questiona a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares. A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em que questiona a falta de transparência na destinação dos recursos.
Durante audiência pública em Brasília, o ministro afirmou que a fase de coleta de informações sobre o caso foi encerrada e que caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o processo será levado ao plenário.
“Nós encerramos o que poderíamos chamar de instrução para podermos, a critério da Presidência do Tribunal, deliberar sobre o assunto — até porque temos uma questão temporal que favorece a questão —, qual seja, o encerramento de uma Legislatura e começo de outra, momento adequado para essa transição”, disse.
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Dino também descartou a possibilidade de que o julgamento ocorra durante o período eleitoral, alegando que isso poderia gerar um conflito institucional com o Congresso Nacional. Levar o caso ao plenário próximo à votação, diz, poderia ser interpretado como uma atitude de desrespeito a outro Poder da República.
“Se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, é o momento adequado para que o Supremo possa exercer a jurisdição”, pontuou.
O vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, acompanhou parte da audiência e classificou o debate como uma “questão estrutural da maior importância”. Para ele, a complexidade do tema exige cautela antes de uma decisão definitiva.
“A pressa de resolver algo tão estrutural não permite que todos os aspectos, ou pelo menos os principais aspectos, sejam analisados”, disse.
A ação em análise no Supremo trata de problemas relacionados à indicação, execução, transparência e fiscalização das emendas parlamentares, incluindo questionamentos sobre a rastreabilidade dos recursos públicos. O caso provocou uma grave crise institucional entre o STF e o Congresso sobre as regras para aplicação e controle dessas verbas.
No centro da discussão estão suspeitas de irregularidades na destinação de recursos e a dificuldade de identificar, em determinados casos, a origem e o destino final do dinheiro. A análise do Supremo também envolve a necessidade de estabelecer mecanismos considerados mais claros para prestação de contas e fiscalização das emendas.
A decisão sobre quando o processo será efetivamente julgado ainda depende da presidência do STF. Os processos que deverão entrar na pauta de outubro não haviam sido divulgados até o momento da audiência.
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