O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou uma liminar em mandado de segurança do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fosse obrigado a dar andamento à instalação de uma CPI para investigar as relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão é desta terça-feira (22).
Para o relator, é necessário analisar o contexto da tramitação, incluindo outros requerimentos relacionados ao Banco Master, antes de concluir que há omissão inconstitucional de Alcolumbre. Segundo Zanin, os documentos apresentados não demonstram de forma inequívoca que o presidente do Senado esteja descumprindo um dever ao não dar prosseguimento ao pedido.
Zanin observou que há um requerimento anterior de CPI sobre o Banco Master, com objeto mais amplo, e afirmou que é necessário esclarecer como ele e eventuais outros pedidos relacionados estão sendo tratados pela Presidência do Senado. O ministro considerou que a nova proposta parece ser um desdobramento do mesmo conjunto de fatos, e não necessariamente uma apuração autônoma.
O processo seguirá em tramitação. Alcolumbre será notificado para prestar informações, e Zanin poderá voltar a analisar a liminar depois disso. Vieira comprovou que o requerimento foi apresentado e que o Senado realizou sessões desde então, mas, segundo o ministro, os documentos não esclarecem qual tratamento a Presidência da Casa deu a esse pedido e aos demais relacionados ao mesmo tema.
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O que Vieira argumentou
No pedido, Vieira lembra que já se passaram quase seis meses desde o protocolo do requerimento. O senador afirma que nem a Constituição nem o Regimento Interno do Senado estabelecem uma ordem para a apreciação dos pedidos de CPI e sustenta que, preenchidos os requisitos constitucionais, não cabe à Presidência da Casa fazer um juízo de conveniência ou oportunidade sobre a instalação da comissão.
“São fatos graves que precisam ser apurados com total transparência e o Senado é o espaço adequado para isso”, afirmou Vieira no X. Na peça, ele relata que o requerimento para a criação da CPI foi protocolado em 9 de março de 2026 e contou com a assinatura de 41 senadores, número que supera o mínimo constitucional exigido de um terço da Casa (27 senadores).
O senador destaca que, decorridos quase seis meses desde o protocolo, Alcolumbre não realizou a leitura em plenário, nem deu andamento ao pedido. Ele reforça que a investigação parlamentar tem “fato determinado”.
Entre os episódios citados estão o contrato do Master com o escritório Barci de Moraes e as relações societárias envolvendo a empresa Maridt, vinculada à família de Toffoli, no resort Tayayá. Para embasar o pedido, o senador recorre à jurisprudência pacificada do próprio STF, que determinou a abertura da da CPI da Covid, em 2021.
Em abril deste ano, o senador tentou indiciar Moraes, Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu relatório para a CPI do Crime Organizado, também com base no caso Master. No entanto, o relatório foi rejeitado pela comissão.
A Gazeta do Povo entrou em contato com os gabinetes de Alessandro Vieira e Davi Alcolumbre. O espaço segue aberto para manifestação.
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