O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu um prazo de 10 dias para que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifeste sobre os registros de entrada de oito pessoas, entre elas advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
Fux foi sorteado relator de um mandado de segurança no qual o vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo) pediu que o STF obrigue o Congresso a fornecer possíveis registros de entrada e de saída de Viviane, Vorcaro e outros citados nas investigações do escândalo financeiro do Banco Master.
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Kilter alegou que o Legislativo teria se negado a prestar “informações de caráter pessoal”.
Em sua decisão, Fux entendeu que o caso não apresenta “violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão.
Além de Viviane e Vorcaro, Kilter pediu registros de acesso de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às dependências da Casa.
Moraes se declarou impedido de julgar o tema, e Fux acabou sorteado no lugar dele.
Kilter fez três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026. O objetivo era obter os registros de acesso às dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos.
“Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”, afirmou Kilter na ação que tenta reverter a negativa do Senado e obter os registros solicitados.
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