A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspenda investigações ou pedidos de investigação contra ele na Corte que teriam surgido a partir da “escolha” de relatores por adversários políticos.
Os advogados afirmam que existe uma suposta “burla à distribuição” e afronta ao princípio do juiz natural no STF. Na petição, a prática é retratada pela metáfora do “envelope”: em vez de submeter o pedido ao sorteio aleatório, o requerente o protocolaria em processo já em andamento, sem relação com os fatos narrados, para atingir diretamente o relator daquela ação.
“Isso precisa parar. Respeitosamente, a escolha do Relator pelo próprio Requerente não é mera irregularidade procedimental. É desvirtuamento da jurisdição. É instrumentalização da Justiça”, afirmaram. Segundo a equipe de Flávio, a estratégia visaria à obtenção de investigações e operações policiais de impacto na véspera das eleições para influenciar o resultado das urnas.
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A defesa relata que o pedido de investigação sobre o suposto envio de emendas ao filme Dark Horse foi protocolado na ADPF 854, relativa à transparência de emendas, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. No entanto, outra frente de apuração do caso Dark Horse já era relatada pelo ministro André Mendonça.
Os advogados destacam que o PT recorreu a uma ação originalmente relacionada à atuação de municípios em tribunais internacionais e ao setor de mineração para pedir que Dino investigue o candidato por suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições. A solicitação do partido foi protocolada nesta quarta (23).
A defesa destacou que os fatos citados pelo PT na ADPF 1178 já são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não há neutralidade quando uma ação constitucional alheia ao pleito é utilizada para obter, a onze dias da votação, medidas contra o comitê de campanha de um dos candidatos”, diz o documento.
A equipe de Flávio pede a Fachin a suspensão do trâmite de feitos criminais instaurados sem observância das regras de distribuição de relatoria, bem como, a suspensão dos efeitos de todos os atos já praticados ou futuros nesses procedimentos que visem interferir no processo eleitoral de 2026.
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