Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para multar o advogado Ramon Oliveira Dias por utilização de comandos ocultos para obter uma análise favorável em ferramentas de inteligência artificial. A multa é de dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.242 no valor de 2026. É a primeira detecção da estratégia chamada de prompt injection na Corte. O julgamento virtual começou nesta sexta-feira (25).
O gabinete de Zanin foi alertado pela Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do Supremo. A Gazeta do Povo confirmou a existência dos comandos ocultos em dois trechos de uma das peças. Os dois trechos são idênticos e possuem o título “argumentos fortes para o conhecimento e provimento do RE”. Ao longo de mais de 400 palavras, Ramon traz os argumentos favoráveis à sua tese e ainda sugere o desfecho esperado.
O próprio defensor, porém, já havia admitido a estratégia. Ele diz que sua cliente não sabia do texto e diz que “não nega, não o minimiza e assume pessoalmente a responsabilidade”. O advogado alega que foi “movido pela aflição” ao não ter sua questão analisada nas instâncias inferiores e adotou a “medida imprópria”.
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Ramon Dias defende uma servidora pública negra que, por conta das cotas raciais, passou na frente de uma candidata de ampla concorrência em um concurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o cargo de Oficial do Ministério Público em Congonhas (MG).
A Justiça de Minas Gerais concluiu que houve erro na ordem das nomeações. Segundo a Turma Recursal, a vaga em disputa era originalmente reservada a pessoa com deficiência e, como não havia candidato PcD habilitado em Congonhas, o edital determinava que ela fosse destinada à ampla concorrência. Com isso, a nomeação da servidora cotista foi anulada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a abordar o tema e emitiu recomendações contra o uso do estratagema. O funcionamento é simples: quem escreve deixa um comando para que qualquer resumo por inteligência artificial apresente uma visão favorável ao seu ponto. A cor do texto é alterada para branco, o que camufla sua existência.
A Gazeta do Povo procurou Ramon Oliveira Dias por meio da Procuradoria-Geral do Município de Congonhas, onde ele atua como procurador, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
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