A Polícia Federal investiga se Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a empresária Roberta Luchsinger e Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula no Palácio do Planalto, atuaram nos bastidores para favorecer a fabricante de fertilizantes Unigel em uma negociação que poderia trazer prejuízos de quase meio bilhão de reais à Petrobras.
A apuração, baseada em mensagens e informações financeiras obtidas pela PF, tenta esclarecer qual foi o papel de cada um na suposta articulação em contrato entre a empresa e a estatal.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que não teve acesso ao procedimento investigativo, criticou o vazamento seletivo e “criminoso” e não comentará alegações que considera não verificadas.
À Gazeta do Povo, o advogado Guilherme Suguimori Santos, que representa Lulinha, disse que o vazamento de informações sigilosas apresenta hipóteses de investigação como fatos antes da devida apuração e impede a defesa de contextualizar os dados ou apresentar elementos de inocência.
Santos também sustentou que os vazamentos teriam motivação política e poderiam comprometer a investigação, a imagem das instituições e o processo eleitoral. (Leia abaixo a nota na íntegra).
Já a defesa de Roberta Luchsinger afirmou que as supostas mensagens são resultado de vazamentos criminosos ocorridos às vésperas da eleição e que os diálogos estariam sendo divulgados com o objetivo de criar fatos políticos para influenciar o processo eleitoral. Os advogados pedem que as autoridades adotem providências e afirmam que vazamentos desse tipo, independentemente de quem seja beneficiado por eles, prejudicam a democracia.
O caso em análise envolveria contrato de tolling, em que a Petrobras forneceria gás natural às fábricas de fertilizantes da Unigel e receberia produtos fabricados. “Contrato de tolling” ocorre quando uma empresa fornece a matéria-prima para outra, que a processa ou transforma e, em vez de receber necessariamente um pagamento em dinheiro pelo serviço, devolve o produto resultante ao fornecedor.
O negócio foi apresentado como solução temporária para manter unidades em funcionamento, mas documentos analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram riscos econômicos à estatal. A própria análise de riscos da Petrobras estimava prejuízo de R$ 487,1 milhões.
A PF, que não comenta possíveis investigações em curso, quer entender se Lulinha, Roberta e Marcola cometeram algum crime ou agiram para causar prejuízo à Petrobras. O que está sendo apurado é se houve atuação coordenada em favor dos interesses da Unigel e se eventuais contatos interferiram na negociação empresarial.
Segundo o TCU, o contrato traria prejuízos à Petrobras porque o modelo deixava para a estatal custos e riscos em um momento que o gás estava caro e os preços dos fertilizantes, desfavoráveis. O TCU também apontou que a metodologia teria aumentado artificialmente a viabilidade do contrato ao superestimar os prejuízos de possíveis alternativas e subestimar os riscos da solução escolhida.
Em resumo, a Petrobras forneceria um insumo caro para a produção de fertilizantes, mas a operação não geraria receita para compensar custos e riscos.
VEJA TAMBÉM:
-
Celular de Roberta ainda tem muito a revelar, mas Lulinha só deve ser chamado pela PF após 2º turno
-
Lulinha teria recebido viagem de luxo de R$ 1,8 milhão paga por lobista
A tentativa de salvar fábricas
A origem estaria nas duas fábricas de fertilizantes da Petrobras na Bahia e em Sergipe. Elas haviam sido arrendadas para a Unigel em 2019. O cenário econômico mudou depois de um período inicialmente favorável ao setor e a empresa passou a enfrentar dificuldades, chegando a paralisar as atividades.
Foi aí que a Unigel teria passado a defender uma nova solução para manter as unidades operando. O modelo escolhido foi o tolling: em que a Petrobras forneceria o gás como matéria-prima, enquanto a Unigel faria o processamento e entregaria fertilizantes para comercialização.
O problema, segundo documentos examinados pelo TCU e sob análise da PF, era econômico. A estatal estava assumindo riscos em um momento desfavorável do mercado e a empresa privada enfrentava dificuldades.
Onde entrariam Lulinha, Roberta e Marcola
É nessa fase que apareceriam mensagens analisadas pela PF. Informações extraídas do celular de Roberta Luchsinger indicariam negociação com um acionista da Unigel à época e uma suposta contratação de consultoria para atuar em favor dos interesses da empresa.
Os objetivos seriam ajudar a viabilizar o acordo com a Petrobras e, em uma segunda etapa, buscar financiamento de R$ 500 milhões no BNDES.
A investigação apontaria que, de março de 2023 a julho de 2024, o acionista da empresa teria repassado quase R$ 1,3 milhão para Roberta.
As mensagens também indicariam supostos contatos entre Lulinha e esse acionista. Roberta teria sugerido ao empresário que o filho do presidente participasse como conselheiro remunerado de um fundo ligado aos negócios da empresa. A justificativa seria criar uma espécie de aproximação com o Planalto e o presidente Lula.
Questionada sobre se Roberta Luchsinger recebeu pagamentos de pessoas ligadas à Unigel devido à atuação em torno das negociações com a Petrobras, a empresa afirmou que esse acionista não é executivo da empresa desde 2016 e negou ter efetuado qualquer pagamento para Roberta ou empresas ligadas a ela.
A Unigel afirmou ainda que o contrato com a Petrobras foi firmado seguindo a legislação vigente e todos os trâmites de governança. A companhia ressaltou, porém, que o acordo jamais foi efetivado e, por essa razão, não houve ganho ou prejuízo decorrente dele.
VEJA TAMBÉM:
-
Governo omite dados de acesso de amiga de Lulinha ao Palácio da Alvorada
A pressão para que o acordo avançasse
As mensagens atribuídas a Roberta e seu grupo indicariam que a negociação com a Petrobras não ocorreu sem resistência. O então presidente da estatal, Jean Paul Prates, teria demonstrado preocupação com riscos econômicos.
No fim de 2023, depois que a subsidiária da Unigel comunicou a paralisação de atividades e demissões, Prates teria se comunicado com o acionista da empresa criticando o que considerava pressão indevida à Petrobras. A investigação apontaria que o então presidente da estatal teria deixado claro que não aceitaria colocar sua posição e a companhia em risco para atender aos interesses da empresa.
Nesse momento, segundo as apurações, Marcola passou a aparecer com destaque. Roberta teria encaminhado a ele informações sobre o conflito entre Unigel e Petrobras e pedido ajuda para tratar do assunto com integrantes do governo.
A defesa de Marco Aurélio Santana Ribeiro diz que não teve acesso à íntegra dos autos e do inquérito parcialmente vazado com o objetivo de distorcer o conteúdo da investigação. A defesa negou que ele tenha intermediado negociações, encaminhado documentos relacionados a compras e licitações públicas ou atuado em favor de interesses privados durante o período em que exerceu a chefia de gabinete da Presidência da República no governo Lula.
Os advogados de Marcola afirmam que a principal atribuição do cargo era organizar agendas e encaminhar demandas recebidas pela Presidência, procedimento que foi seguido pelo gestor no caso.
A defesa acrescentou que Petrobras e Unigel travavam um embate e que, nesse contexto, ele apenas deu encaminhamentos institucionais aos assuntos relacionados à disputa, ressaltando que houve diferentes tratativas oficiais em busca de uma solução para divergência entre as empresas, sem prejuízo aos cofres públicos.
Porém, em uma das conversas analisadas pela PF, Marcola teria informado para Roberta que faria uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pouco antes de uma agenda do ministro com Lula. Roberta teria pedido que o tema fosse levado a Silveira.
O Ministério de Minas e Energia nega que isso tenha ocorrido e disse que Silveira jamais foi abordado por Marcola para solicitar interferência em assuntos sob responsabilidade do ministério.
VEJA TAMBÉM:
-
Entidades liberais criticam proibição das bets e alertam para mercado ilegal
O contrato foi assinado, mas não foi adiante
O contrato foi assinado em dezembro de 2023. Posteriormente, o acionista da empresa que aparece ligado a Roberta e Lulinha teria enviado mensagem agradecendo pelo apoio, mas o contrato não produziu resultados. Em 2024, o TCU analisou a operação e apontou problemas econômicos, riscos assumidos pela Petrobras e questões sobre a governança do processo.
O tribunal também registrou que o contrato não chegou a produzir seus efeitos dentro do prazo estabelecido. A Petrobras informou que o contrato teve sua vigência encerrada em junho de 2024 porque as condições de eficácia não foram cumpridas.
A companhia afirmou ainda que nenhum membro de sua diretoria executiva tratou de qualquer assunto com os citados e reforçou a absoluta conformidade das negociações que resultaram na retomada das operações das fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, todas realizadas de acordo com os interesses da empresa.
A Petrobras informou ainda que o acordo foi realizado no âmbito do Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, observando a governança interna e a legislação. Disse também que as tratativas ao encerramento das controvérsias contratuais referentes ao arrendamento de empresa do grupo Unigel seguiram as normas de governança da companhia e foram comunicadas ao mercado.
Segundo a Petrobras, as negociações envolveram representantes de ambas as empresas e foram conduzidas por comissões técnicas responsáveis pela análise e negociação, com foco no melhor resultado para a companhia, antes de serem submetidas à apreciação das instâncias competentes.
Com a conclusão do acordo, as operações das fábricas foram retomadas pela Petrobras, em uma negociação que, de acordo com a empresa, seguiu os trâmites legais aplicáveis e foi divulgada pelos canais oficiais da companhia.
O que diz a Presidência da República
A Presidência da República informou que Lula não recebeu dos citados qualquer demanda sobre contrato entre Petrobras e Unigel e que também não manteve interlocução com eles sobre o tema.
O Executivo disse também que Lula não participou nem interferiu nas negociações entre as empresas e que as relações contratuais entre Petrobras e Unigel remontam a 2019, durante o governo anterior, e informou que, em 2025, a Petrobras reassumiu as fábricas da Bahia e de Sergipe para serviços de operação e manutenção das unidades, contratando outra empresa.
Afirmou ainda que as declarações de terceiros sobre uma suposta influência ou interlocução com a Presidência da República não correspondem aos fatos.
VEJA TAMBÉM:
-
PF encontra mensagens que indicam pagamento de amiga de Lulinha a servidores do governo
Leia na íntegra a nota da defesa de Lulinha
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva não teve acesso a nenhum procedimento que trate dessa matéria e não comentará alegações não verificadas, especialmente citações de supostas mensagens cujo conteúdo deveria estar sob a guarda do aparato estatal.
O vazamento criminoso de dados sigilosos e trechos selecionados de inquéritos é um método utilizado para apresentar hipóteses investigativas como fatos concretos, antes que passem por etapas de validação, contextualização, análise de provas de inocência e verificação de origem das informações.
Ao mesmo tempo, nega-se à defesa o acesso aos dados originais, impossibilitando qualquer contextualização ou prova de inocência.
O motivo para a divulgação criminosa de teses antes do aprofundamento das investigações é o temor do vazador de que elas não sobreviverão às etapas de verificação e ao escrutínio da defesa.
Quem comete o vazamento está fugindo da investigação, porque sabe da fragilidade das acusações. O resultado disso são nulidades levantadas pela parcialidade e ilegitimidade na atuação dos agentes estatais que sacrificam a idoneidade da investigação, ao cometer crimes em troca de influenciar a imprensa e o processo eleitoral.
O cenário é semelhante ao que aconteceu no recente vazamento seletivo do inquérito do INSS, que levou a um linchamento público antecipado com desproporcional cobertura da mídia e clara intenção eleitoral.
Aprofundadas as investigações, demonstrou-se que não existia conexão entre Fábio Luís e as fraudes do INSS apuradas na Operação Sem Desconto, na qual ele não foi sequer indiciado.
Reiteramos nosso respeito à liberdade de imprensa e ao sigilo das fontes, garantias que se aplicam à imprensa, mas não aos agentes estatais que abandonam sua obrigação legal de imparcialidade e proteção de investigações sigilosas.
Não silenciaremos diante de crimes que prejudicam a investigação, o processo eleitoral e a confiança e dignidade das instituições policiais.
Vazamento não é apuração, é crime – crime que será comunicado às autoridades para que tomem todas as medidas adequadas e necessárias.
Quanto a qualquer procedimento legítimo, informamos que Fábio Luís permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas não permitiremos abusos e ilegalidades que tornam cada vez mais evidente a parcialidade e direcionamento político que contaminaram a investigação desde seu início.
Guilherme Suguimori Santos
Leave a Reply