O deputado federal e presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força (SP), protocolou nesta terça-feira (29) pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. As peças foram enviadas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Paulinho sustenta que os magistrados teriam praticado supostos crimes de responsabilidade e condutas incompatíveis com a honra, a dignidade e a imparcialidade exigidas pela legislação. No pedido sobre Mendonça, o deputado repete as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega de Corte.
A denúncia aponta suposto direcionamento político-eleitoral e “quebra da imparcialidade judicial” nas investigações sobre o Banco Master e os descontos ilegais do INSS, relatadas por Mendonça. Paulinho também cita que o ministro teria tentado direcionar alvos de investigação, incluindo Moraes e Alcolumbre.
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Ele afirma que existem suspeitas financeiras envolvendo o Instituto Iter, entidade privada fundada por Mendonça, e menciona uma reunião entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro. Em setembro, o ministro deixou o quadro societário do Iter e confirmou que teve um encontro com Vorcaro para falar sobre precatórios que estavam sob tutela do Master em 2025.
A representação contra o ministro Kassio Nunes Marques foca em supostas mordomias e favorecimentos econômicos custeados pelo Vorcaro, como a utilização de jatinhos e estadias em hotéis de luxo, cita a “Turma do KN” e conversas sobre uma suposta mesada de R$ 500 mil paga a Kevin Marques, filho do ministro.
Em relação ao ministro Luiz Fux, Paulinho alega suposto conflito de interesses e conduta incompatível com o cargo a partir de supostas ligações entre o filho do magistrado, o advogado Rodrigo Fux, e o ex-banqueiro.
No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Vorcaro para Moraes. Em resposta, Moraes pediu autorização para investigar Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatórios de inteligência da PF sem valor probatório.
Segundo um dos relatórios, o objetivo de Mendonça seria viabilizar a aprovação da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro para beneficiar o grupo político do qual o magistrado “faz parte”.
A troca de acusações fez com o presidente do STF, Edson Fachin, afastasse Moraes da relatoria do inquérito das fake news e enviasse os casos Master e INSS para a presidência da Corte. O embate culminou no julgamento do último dia 15, na qual os ministros deveriam ter avaliado a possível abertura de uma investigação contra Moraes.
A sessão terminou sem definição após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. Contudo, o impasse entre os ministros seguiu por meio de uma guerra de liminares e ofícios. Paulinho da Força foi o relator do projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados.
Diante da resistência à proposta, ele procurou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para articular uma saída com Moraes. Temer indicou o ministro ao STF. Com isso, o PL da anistia virou o PL da dosimetria, que previa a redução da pena dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na suposta tentativa de golpe de Estado.
A Lei da Dosimetria foi promulgada por Alcolumbre em maio deste ano, sem a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia vetado o texto. Moraes suspendeu os efeitos da regra até que o plenário do STF decida sobre as ações que pedem sua aplicação, argumentando que a medida era necessária para evitar insegurança jurídica.
Também em maio, Paulinho se reuniu com Moraes para discutir a liminar contra a dosimetria. “O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio”, disse Paulinho nas redes sociais em maio. A publicação foi acompanhada de uma foto do parlamentar ao lado do ministro.
Em meio à disputa no STF sobre decisões divergentes envolvendo publicações que citavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Nossa Senhora Aparecida, Paulinho pediu para Dino afastar Nunes Marques e Mendonça da fiscalização de propaganda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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