O ministro André Mendonça ajustou seu voto, no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que discute a remoção nas redes sociais de uma fake news sobre Nossa Senhora Aparecida, para liberar postagem do humorista Antonio Tabet que deflagrou um novo conflito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última sexta (25), a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência pelo PL, Mendonça mandou a rede social X retirar do ar postagem de Tabet com o seguinte texto: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, seguida de uma imagem da santa.
A publicação surgiu na onda de desinformação, alimentada por apoiadores do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, que imputava a Flávio Bolsonaro o suposto plano de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato do PL negou tal pretensão e acionou o TSE para remover essas postagens.
Mendonça proibiu publicações que reproduzissem “narrativa de que o representante [Flávio Bolsonaro] ou sua família teriam atacado Nossa Senhora Aparecida” e depois de outras milhares de publicações que contivessem “afirmação de que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”.
O ministro afirmou que estavam liberadas “críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas”, desde que não reproduzissem a informação falsa que ligasse Flávio e a família Bolsonaro à proposta contra Nossa Senhora Aparecida.
No sábado (26) à noite, Tabet acionou diretamente o ministro Flávio Dino, no STF, dentro de outro processo não relacionado ao caso, e no domingo (27), numa liminar, o magistrado suspendeu a decisão de Mendonça, antes do plenário do TSE julgar se manteria ou não a determinação.
Na segunda (28), a pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, em outro processo no STF, derrubou a decisão de Dino e restabeleceu, com isso, a decisão original de Mendonça.
Diante do novo capítulo na crise interna – deflagrada no início de setembro, com a iniciativa de Mendonça em investigar Alexandre de Moraes em razão de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master –, o presidente do STF, Edson Fachin, acertou com Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, o julgamento nesta terça da decisão de Mendonça, de forma virtual, na Corte Eleitoral. Nunes Marques criticou, em ofício a Fachin, a iniciativa de Dino, afirmando que ele estaria esvaziando a competência do TSE.
No julgamento no TSE, nesta quarta (30), Mendonça obteve maioria de votos para manter a remoção das fake news. Mas ajustou seu voto para liberar a postagem de Tabet e outras onde houver “dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso” – no caso, a narrativa que liga Flávio à falsa retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora de Aparecida.
Mendonça ajustou o voto seguindo a posição do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que também defendeu a remoção da fake news, mas com uma solução de meio-termo, segundo a qual “havendo dúvida razoável quanto à incidência da ordem sobre determinada publicação, deve ser priorizada a manutenção do conteúdo”.
Segundo o ministro, essa solução privilegia a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo em casos duvidosos. Nesta terça (29), o próprio Mendonça já havia atenuado sua primeira decisão ao liberar uma postagem da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que inicialmente também havia sido removida.
Na publicação, ela esclarecia que proposta sobre a Padroeira, de 2007, já foi arquivada e que eventual movimento que sugira seu retorno “pelas mãos de Flávio Bolsonaro […] ou pelas mãos de seus aliados políticos” deveria ser observado com cautela e atenção.
“A formulação possui natureza condicional e prospectiva e não apresenta como existente fato correspondente ao núcleo objetivo delimitado na decisão anterior”, afirmou Mendonça, ao liberar a postagem.
No julgamento do TSE, que envolve todas as postagens relacionadas à falsidade, Mendonça votou pela manutenção da remoção, mas com as ressalvas adicionais propostas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. “Se mostra recomendável aplicar, com especial rigor, a diretriz de preservação da liberdade de expressão nas situações fronteiriças”, escreveu no complemento de voto.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, completou em seguida.
Mendonça foi seguido no julgamento por Nunes Marques e Dias Toffoli. De forma parcial, por Villas Bôas Cueva. Floriano Azevedo divergiu em parte de Mendonça. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha também acompanharam Mendonça, mas apresentaram outra fundamentação. A decisão final, com os termos exatos do alcance da remoção, ainda será publicada pelo TSE.
Leave a Reply