A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de 27 anos e três meses de prisão seja suspensa ou, até mesmo, anulada, e o ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado relator da ação. A decisão foi tomada na quarta-feira (30) e tornada pública nesta quinta-feira (1º).
O pedido é uma extensão da suspensão pedida na semana passada a Nunes Marques por prevenção e que a defesa do ex-presidente desistiu horas depois sem apresentar uma justificativa. Entre as alegações para a anulação está a de surgiram fatos novos relativos às provas que levaram à condenação de Bolsonaro.
“A presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, pontuam os advogados no pedido que a Gazeta do Povo teve acesso.
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A defesa de Bolsonaro alega, ainda, que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou o ex-presidente, não concedeu as mesmas garantias que tomou recentemente em relação ao caso do Banco Master.
Segundo os advogados, Moraes defendeu acesso integral às provas da investigação do Master e prazo suficiente para a análise do material com mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.
“A falta de tempo hábil para analisar o material, denunciada pela defesa naqueles autos, viria a ser apontada pelo próprio Relator como obstáculo à deliberação em procedimento que lhe dizia respeito”, pontua o pedido.
A defesa afirma que teve pouco tempo hábil para analisar cerca de 70 terabytes de dados de provas. À época, foi pedido o adiamento das audiências, o que foi negado pelo relator.
Nessa alegação, a defesa afirma que um novo parecer técnico “deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”.
Em outro trecho do pedido, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente foi julgado pela Primeira Turma em vez do plenário que, segundo afirmam os advogados, está garantido na Constituição. Também apresenta questionamentos sobre algumas das provas utilizadas na investigação.
Entre elas a de que as mensagens extraídas do celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foram registradas através da filmagem da tela, e não por uma extração pericial considerada adequada pela defesa.
“Trata-se de aspectos determinados, que conferem expressão técnica à impossibilidade de aferir a origem, autenticidade, integridade, integralidade e auditabilidade de importantes elementos digitais incorporados à persecução penal”, pontuam os advogados.
Por fim, a defesa afirma que “considerando a presença dos requisitos legais da tutela provisória de urgência, requer a concessão de medida liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da condenação penal imposta ao requerente”.
Condenações
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF condenou outras sete pessoas por supostamente integrarem o chamado “núcleo 1” ou “crucial” da alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022:
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022, condenado a 26 anos de prisão;
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, condenado a 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno: ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos de prisão;
- Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a 2 anos em regime aberto após delação premiada.
No julgamento, Bolsonaro e seus aliados foram condenados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado (com violência e grave ameaça), e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) validada pela maioria do colegiado, o grupo atuou de forma coordenada por meio de reuniões, transmissões ao vivo, edição de minutas golpistas e pressões sobre as Forças Armadas para tentar impedir ilegalmente a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
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