Ao menos 140 observadores internacionais vão avaliar o processo eleitoral no Brasil, entre eles profissionais do Carter Center, dos Estados Unidos, de delegações da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Não haverá auditoria, fiscalização da eficácia das urnas eletrônicas nem contagem paralela de votos. Mas as organizações produzirão relatórios públicos que terão peso político para legitimar ou não o pleito internacionalmente.
O objetivo dos observadores será acompanhar como o resultado é produzido e se as diferentes etapas do processo eleitoral seguem as regras estabelecidas pela própria legislação brasileira.
O advogado eleitoral Ricardo Sérvulo, pós-doutor em Direito Eleitoral, afirma que as organizações observadoras não interferem no processo eleitoral. “Elas são olheiras. Escutam, veem, presenciam e testemunham, mas não podem exercer qualquer tipo de influência”, afirma.
Sérvulo afirma que os pontos de atenção serão a lacração e a distribuição das urnas, a custódia dos equipamentos, a participação de instituições fiscalizadoras e informações relativas aos softwares e ao armazenamento de dados.
Carter Center divulgará relatório após primeiro turno
O Carter Center é uma organização não governamental fundada em 1982 pelo ex-presidente americano Jimmy Carter e sua mulher Rosalynn em parceria com a Universidade Emory. Ela promove a paz, a democracia e a saúde em mais de 80 países e se destaca por ter criado metodologias para fazer monitoramento independente de eleições.
Uma das principais dessas ferramentas é o chamado método PVT (sigla em inglês para tabulação paralela de votos). Ele consiste em mandar observadores para seções eleitorais aleatórias. Eles registram o resultado da votação em uma amostra de urnas (os boletins de urna fornecem esse resultado) e o compara com a apuração final do pleito, levando em conta uma margem de erro.
Questionado pela reportagem, o Carter Center preferiu não especificar quais ferramentas aplicará no dia e afirmou que se manifestará sobre o tema somente após o primeiro turno.
A entidade informou à Gazeta do Povo que, como missão internacional independente, seu papel é observar e apresentar suas conclusões. O grupo terá como foco a tecnologia eleitoral, o marco legal da administração das eleições e a educação dos eleitores.
No dia da votação, os especialistas visitarão um número limitado de seções eleitorais. A organização prevê divulgar uma declaração inicial após a eleição de 4 de outubro e outra depois de eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Ao final do processo eleitoral, será publicado um relatório com conclusões e recomendações.
Participação da União Europeia
A União Europeia informou que enviou ao Brasil uma missão de peritos, com acesso a locais de votação e centros de totalização, mas sem a presença sistemática de uma missão tradicional de observação. A entidade internacional não explicou o que isso significa mas disse que o grupo de observadores terá só seis integrantes.
As missões tradicionais incluem acompanhamento do processo meses antes do pleito, monitoramento da mídia local e verificação se a eleição está incluindo o voto de todos os grupos e minorias da população.
Relatórios são produzidos e podem registrar problemas observados e apresentar recomendações, sem substituir as autoridades eleitorais nacionais.
No Brasil, a missão terá ainda a possibilidade de acompanhar o processamento das denúncias e os controles de qualidade realizados antes e depois do pleito.
A Delegação da União Europeia no Brasil foi questionada pela Gazeta do Povo sobre como esse acompanhamento funcionará na prática, quais procedimentos serão observados no dia da votação, se haverá alguma forma de comparação independente dos resultados e como eventuais irregularidades serão documentadas. Até o fechamento desta reportagem, não havia enviado resposta.
Eleição terá observadores de sete organizações internacionais
A OEA, por sua vez, também terá uma missão de observação no Brasil. A organização informou em 25 de setembro que mais de 90 observadores, de 23 nacionalidades, serão distribuídos por mais de 20 estados e pelo Distrito Federal. A equipe terá especialistas em organização eleitoral e logística, tecnologia, justiça eleitoral, financiamento político, violência, campanhas, mídia e comunicação digital.
Segundo o TSE, as eleições de 2026 terão missões de sete organizações internacionais. Além da OEA, Carter Center e União Europeia, foram convidados pelo TSE observadores do Parlamento do Mercosul (Parlasul), da Liga dos Estados Árabes, da Rede dos Órgãos de Jurisdição e Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).
Os representantes poderão circular pelos locais de votação, observar a instalação das mesas, a votação e o encerramento dos trabalhos, além de visitar locais de transmissão e totalização dos votos.
O trabalho também abrange aspectos como tecnologia eleitoral, legislação, administração das eleições, contencioso, financiamento de campanhas, partidos, redes sociais e desinformação. Ao final, a missão deverá produzir um relatório com suas conclusões e recomendações.
Observação não substitui auditoria
Para Gilmar Arruda, cientista político e estrategista eleitoral, uma missão de observação e uma auditoria técnica têm objetivos diferentes.
“A missão de observação pode incluir especialistas em tecnologia, mas sua presença, por si só, não significa que tenha examinado o código, testado as urnas ou conferido os resultados de todas as seções”, afirma.
Segundo ele, uma auditoria técnica precisa testar componentes específicos e confrontar registros para verificar se os mecanismos funcionaram como previsto. Já a missão de observação pode acompanhar procedimentos, examinar documentos, ouvir envolvidos e registrar problemas encontrados.
O que pode ser verificado
O sistema eleitoral brasileiro possui mecanismos próprios de auditoria. O TSE informa que, entre os procedimentos possíveis, estão a verificação do resumo digital (hash), a reimpressão do boletim de urna, a comparação entre o boletim impresso e o recebido pelo sistema de totalização, a verificação de assinaturas digitais e a comparação de arquivos da urna com documentos das seções eleitorais. Também é possível auditar o código-fonte e realizar recontagem por meio do Registro Digital do Voto (RDV).
O tribunal afirma ainda que o código-fonte dos sistemas eleitorais é aberto à fiscalização de entidades habilitadas, entre elas partidos políticos, Forças Armadas, Polícia Federal, universidades e outras instituições.
Para Arruda, uma análise técnica precisa considerar a cadeia completa do voto. “Isso inclui o código dos sistemas; a assinatura digital e a lacração dos programas; a preparação e a custódia das urnas; os testes de autenticidade e integridade; o registro dos votos; a emissão dos boletins de urna; a transmissão dos arquivos; e a totalização”, disse.
Ele aponta como uma das verificações relevantes a comparação entre os boletins emitidos nas seções e os dados recebidos e somados na totalização.
O próprio TSE prevê a comparação entre o boletim de urna e os dados da totalização como um dos mecanismos de auditoria.
O que seria evidência de fraude?
Uma eventual diferença entre pesquisas eleitorais e o resultado oficial não constitui, isoladamente, prova de fraude, segundo Arruda.
“Uma suspeita fundamentada precisa apontar uma irregularidade verificável: quais urnas ou seções foram afetadas, que registros divergem, como a divergência foi constatada e qual poderia ser seu efeito sobre o resultado”, afirma.
Para o especialista, poderiam justificar investigação situações como inconsistências comprovadas entre boletins de urna e dados da totalização, arquivos cuja autenticidade não pudesse ser confirmada ou falhas demonstradas por testes capazes de comprometer a integridade dos votos.
A diferença entre pesquisas e resultado, por outro lado, pode decorrer de fatores como erro amostral, dificuldade de determinados grupos serem captados pelas pesquisas, mudanças de opinião e diferenças de comparecimento. “Para sustentar uma denúncia de manipulação, seria necessário encontrar uma irregularidade concreta nos registros da votação ou da apuração”, diz Arruda.
Relatório pode apontar problemas, mas não é auditoria
O relatório de uma missão internacional pode ter relevância pública, mas seu alcance depende da metodologia utilizada, da extensão da observação e das evidências coletadas.
“Um relatório de observação independente tem peso público porque reúne achados documentados e recomendações sobre a eleição”, afirma Arruda. Segundo ele, o documento pode apontar problemas de transparência, fiscalização, votação ou apuração e recomendar investigações ou auditorias mais profundas.
O especialista ressalta, porém, que uma avaliação favorável não significa que todos os componentes técnicos estejam livres de falhas. Da mesma forma, a identificação de uma vulnerabilidade não demonstra automaticamente que votos tenham sido alterados.
Venezuela mostra limites e alcance da observação
A eleição presidencial da Venezuela em 2024 é um exemplo de como uma missão internacional pode identificar problemas relevantes mesmo sem realizar uma auditoria abrangente de todo o sistema.
O Carter Center foi convidado a acompanhar o pleito e deixou claro, antes da votação, que sua missão, de tamanho e escopo limitados, não faria uma avaliação completa dos processos de votação, contagem e totalização.
Ainda assim, após a eleição, a organização afirmou que não conseguiu verificar ou corroborar os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O órgão eleitoral divulgou apenas um resultado nacional e não publicou os dados detalhados por seção eleitoral, o que, segundo o Carter Center, impediu a verificação independente do resultado.
Em seu relatório final, publicado em fevereiro de 2025, o Carter Center registrou que a oposição havia reunido mais de 80% das atas produzidas pelas máquinas de votação. A organização analisou os documentos e afirmou ter constatado que eles eram consistentes com as atas efetivamente impressas pelas máquinas. Ao mesmo tempo, o CNE não havia publicado os resultados detalhados das seções.
O episódio ajuda a diferenciar observar, verificar e auditar. Uma missão não precisa recontar todos os votos para apontar uma falha de transparência ou dizer que não conseguiu corroborar um resultado. Por outro lado, a identificação de uma vulnerabilidade ou de uma falha de transparência não significa, automaticamente, que cada voto tenha sido manipulado.
É nesse sentido que Ricardo Sérvulo cita a Venezuela como exemplo da importância do acesso a documentos eleitorais. Segundo ele, quanto maior a transparência e a disponibilidade de registros, maior é a possibilidade de que especialistas independentes confrontem informações e identifiquem eventuais inconsistências.
O caso também demonstra que o peso de um relatório internacional está relacionado aos achados documentados e ao método utilizado, e não apenas à existência da missão. No caso venezuelano, o Carter Center fundamentou suas conclusões em elementos específicos do processo, entre eles a ausência de resultados detalhados e a análise das atas eleitorais.
Missões acompanham, instituições auditam
A experiência do próprio Carter Center no Brasil ajuda a dimensionar esse trabalho. Na eleição de 2022, a missão de especialistas concentrou-se na tecnologia de votação, na desinformação relacionada ao sistema eleitoral e no marco legal. O grupo não realizou uma avaliação geral da votação e da apuração nem uma observação sistemática em todo o país.
Para 2026, o Carter Center afirma que fará uma missão de especialistas com quatro especialistas eleitorais de Portugal, Alemanha e Estados Unidos, além de funcionários da organização. A equipe acompanhará também a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas realizada pelo TSE.
Assim, a presença de observadores internacionais não deve ser confundida com uma recontagem independente de todos os votos, pesquisas de boca de urna comparativas ou com uma auditoria completa do sistema eletrônico. São mecanismos distintos, com objetivos, métodos e alcances diferentes.
Procurados pela Gazeta do Povo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a International Foundation for Electoral Systems (IFES) não responderam aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
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