O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi feito na segunda-feira (5), dia seguinte ao primeiro turno das eleições de 2026, e o despacho é desta terça-feira (6). Por decisão de Moraes, Flávio está proibido de ver o pai até o próximo domingo (11). A defesa, no entanto, pediu a antecipação sob o argumento de que não houve nenhum episódio desde a determinação de 13 de julho que possam justificar a manutenção da restrição.
De acordo com os advogados, não houve desde 13 de julho nenhum episódio que justificasse manter a proibição. Além disso, eles pedem uma autorização alternativa caso Moraes rejeite a antecipação. Nesse caso, Flávio faria uma única visita, “de natureza exclusivamente familiar”.
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Relembre a restrição imposta por Moraes
A restrição a Flávio foi determinada depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. No texto, o ex-presidente reiterava o apoio ao filho como seu nome para a disputa ao Planalto.
Moraes viu violação de uma das determinações impostas quando houve a prorrogação da prisão domiciliar humanitária: “Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. Por isso, determinou o afastamento dos dois por 90 dias. A movimentação chegou a gerar uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de filho, Flávio se registrou como advogado de Bolsonaro.
Em seguida, o ministro ampliou as restrições. Suspendeu todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de advogados e médicos, e proibiu encontros com finalidade político-eleitoral. Além disso, vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais por intermédio de terceiros.
Em agosto, encerrados os 30 dias da restrição geral, Moraes voltou a permitir visitas sob determinadas condições. O senador eleito por Santa Catarina Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal eleito por Santa Catarina Jair Renan (PL) puderam voltar a entrar na residência, enquanto as demais visitas permaneceram sujeitas a autorização prévia. A proibição específica contra Flávio continuou em vigor.
O alcance da decisão levou à judicialização do uso de imagens de Bolsonaro em materiais de campanha de candidatos do PL, sob o argumento de que a decisão de Moraes implica na proibição desta prática.
Moraes não fixou prazo para a manifestação da PGR. Como a proibição termina no domingo (11), não há garantia de que o ministro analise o pedido antes do fim da restrição.
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