O senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sinalizou a intenção de utilizar a maioria de direita eleita na Câmara dos Deputados e no Senado para mudar alguns pontos da Constituição Federal e “redemocratizar esse país”. A declaração ocorreu durante evento na terça-feira (6) em que recebeu o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e justificada nesta quarta-feira (7).
Primeiramente, Flávio disse que pretende eleger um aliado para a presidência da Câmara e, a partir da maioria parlamentar, promover mudanças na Constituição. Ele, no entanto, não especificou quais dispositivos pretende alterar.
“Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, afirmou.
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Após a repercussão no dia, Flávio justificou a afirmação de que a alteração da Carta Magna será em relação ao Judiciário, maioridade penal, reforma tributária e fim da reeleição.
“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito. Tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC. E o fim da reeleição”, justificou.
O senador afirmou que, se eleito, não tentará se reeleger em 2030 para “dar o exemplo” de que “não estou disputando o Poder”. “Eu estou disputando o futuro do meu país, futuro para as minhas filhas, para as filhas de vocês que estão aqui, para quem está assistindo. Então, fiz o compromisso de não concorrer à reeleição”.
Também citou que deixará para o Congresso discutir os critérios do fim da reeleição, duração de mandatos, etc.
O que diz a atual Constituição brasileira
A declaração de Flávio ocorreu um dia depois de a Constituição Federal completar 38 anos de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988. Desde então, a Carta já recebeu 139 emendas, com alterações em temas como Judiciário, Previdência, proteção de dados e sistema tributário.
A Constituição em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 após a ditadura militar brasileira e recebeu o título de “Constituição cidadã”. A Carta marcou a redemocratização do país e ampliou direitos civis, políticos e sociais, estabelecendo, entre outros pontos, bases para o SUS, direitos trabalhistas e garantias individuais.
Alterações na Carta Magna são possíveis por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas o processo exige uma votação mais rigorosa do que a aprovação de uma lei comum. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.
A Constituição, porém, estabelece limites para as mudanças e impede emendas destinadas a abolir as chamadas cláusulas pétreas. Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Também não é possível votar uma PEC durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Já a elaboração de uma nova Constituição é diferente de alterar a atual e depende da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
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