A federação PSOL/Rede terá de reorganizar sua estratégia política para a próxima legislatura depois de não alcançar a cláusula de desempenho nas eleições de 2026. Os partidos perderam poder e devem cogitar fusões ou alianças para evitar que sua presença no Congresso permaneça apenas simbólica.
Apesar de ter obtido 4,89% dos votos válidos para deputado federal e eleito 15 parlamentares, a federação não conseguiu cumprir a exigência de distribuição territorial prevista na Constituição.
Pelo critério de votação, seria necessário alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação. A federação PSOL/Rede atingiu o percentual estadual em apenas oito. Pelo critério alternativo, os 13 deputados exigidos foram superados, mas os 15 eleitos estão distribuídos em apenas seis estados, quando seriam necessárias nove unidades da Federação.
O resultado coloca PSOL e Rede diante de uma situação que especialistas classificam como uma pressão por reorganização, mas que não significa a extinção das legendas. Os partidos continuam existindo, podem disputar eleições e os deputados eleitos preservam seus mandatos.
Mas o principal impacto está no acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. A cláusula também reduz as prerrogativas institucionais da bancada no Congresso.
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Perda de recursos e de espaço institucional
Para o especialista em Direito Eleitoral e Constitucional Peterson Vivan, os efeitos da cláusula de barreira podem ser divididos em três áreas: financiamento, comunicação e atuação parlamentar.
“Não se trata de extinção de partidos”, ressalta. Segundo ele, PSOL e Rede deixam de acessar o Fundo Partidário e a propaganda partidária gratuita, mas continuam podendo disputar eleições e exercer os mandatos conquistados.
Na Câmara, há ainda um efeito sobre a organização parlamentar. Segundo Vivan, o cumprimento da cláusula está relacionado ao direito de liderança própria, o que interfere em prerrogativas como participação no Colégio de Líderes e indicação de integrantes das comissões. Isso não impede os deputados de participarem das comissões, mas reduz a autonomia institucional da representação.
Outro ponto importante é diferenciar o Fundo Partidário do Fundo Eleitoral. A perda da cláusula não significa automaticamente a eliminação de todo o financiamento público das campanhas futuras. A distribuição do Fundo Eleitoral segue regras próprias, que também podem ser afetadas por mudanças na composição das bancadas.
Resultado aumenta pressão por reorganização
A dificuldade de manter uma estrutura nacional sem os recursos garantidos pela cláusula deve aumentar a pressão por uma reorganização partidária.
Para Vivan, existem diferentes caminhos jurídicos, como fusão, incorporação ou manutenção da federação. Na fusão, duas ou mais legendas dão origem a uma nova sigla; na incorporação, uma legenda absorve outra. Já na federação, os partidos preservam suas identidades, mas atuam conjuntamente por um período mínimo de quatro anos.
No caso de PSOL e Rede, porém, uma simples fusão dos dois partidos não resolveria automaticamente o problema que levou à perda da cláusula. Como os votos das duas legendas já foram considerados conjuntamente por estarem federadas, uma eventual reorganização precisaria ampliar a presença territorial da nova composição.
Vivan também aponta que deputados eleitos por partidos que não atingiram a cláusula podem, em determinadas circunstâncias previstas constitucionalmente, migrar para uma legenda que tenha cumprido os requisitos sem perder o mandato. Esse mecanismo pode aumentar a pressão sobre partidos que ficaram sem os recursos e instrumentos institucionais assegurados pela cláusula. Eles podem perder ainda mais membros.
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Votação concentrada não basta
O caso de PSOL/Rede também expõe uma característica central da cláusula de desempenho: não basta ter uma votação nacional expressiva se ela estiver concentrada em poucos estados.
A votação de Erika Hilton em São Paulo é um exemplo. A deputada teve uma votação individual expressiva, mas o desempenho concentrado em um estado não foi suficiente para garantir que a federação cumprisse o requisito territorial.
“O resultado mostra que votações expressivas em poucos estados não bastam”, explica Vivan. Para o especialista, partidos menores precisam construir uma base territorial mais ampla e uma identidade programática nacional para alcançar os critérios estabelecidos pela Constituição.
A situação ficou ainda mais próxima do limite porque a federação esteve a apenas 185 votos de atingir o percentual mínimo no Espírito Santo, segundo os dados divulgados após a eleição.
Cláusula busca reduzir fragmentação
O cientista político Adriano Cerqueira avalia que o resultado mostra justamente a função da cláusula de desempenho: selecionar as organizações partidárias que conseguem demonstrar uma capacidade eleitoral mínima para ter acesso aos recursos públicos.
Para ele, o sistema proporcional brasileiro continua favorável à existência de partidos pequenos, já que uma legenda pode conquistar representação parlamentar mesmo sem alcançar grande votação nacional. A cláusula atua em outra frente, ao condicionar o acesso aos recursos públicos e à propaganda partidária a um desempenho mínimo.
“O sistema eleitoral brasileiro é muito amigável para estruturas partidárias pequenas”, afirma Cerqueira. Na avaliação dele, a cláusula procura evitar que partidos dependam exclusivamente de recursos públicos sem demonstrar capacidade de crescimento e organização.
O cientista político considera que o Brasil continuará tendo um sistema multipartidário, mas com pressão para reduzir a fragmentação. “Tem que ter uma cláusula de barreira para justamente tentar selecionar aquelas siglas que estão realmente empenhadas em crescer e se firmar como uma unidade partidária”, afirma.
Pressão aumenta até 2030
A situação de PSOL e Rede também precisa ser observada diante do próximo aumento da exigência constitucional. Nas eleições de 2030, a cláusula ficará mais rígida: será necessário obter 3% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com mínimo de 2% em cada uma, ou eleger 15 deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados.
Para Vivan, isso aumenta a importância da construção de bases eleitorais nacionais. A questão, portanto, deixa de ser apenas a capacidade de eleger parlamentares em determinados redutos e passa a envolver a manutenção de uma estrutura partidária territorialmente distribuída.
O resultado de 2026 também não aponta necessariamente para um sistema bipartidário. Como observa Vivan, a polarização entre dois grandes campos políticos é diferente da existência de apenas dois partidos. Ao mesmo tempo, legendas menores terão de encontrar formas de ampliar sua presença nacional para continuar tendo acesso aos instrumentos de financiamento e comunicação política.
A Gazeta do Povo procurou o PSOL e a Rede para saber como as legendas avaliam o resultado eleitoral, quais medidas pretendem adotar diante da perda da cláusula de barreira e se há planos de reorganização partidária. Os partidos não haviam respondido até a publicação desta matéria.
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