A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na tarde desta sexta-feira (9), direito de resposta contra a revista Veja após a publicação revelar supostos repasses de Daniel Vorcaro, do Banco Master, para um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é uma resposta a pedidos feitos pela Casa Civil e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
No ofício enviado à AGU, a Casa Civil classificou a reportagem como uma ação de “desinformação” com potencial de impacto no processo eleitoral, que imputa falsamente a Lula o recebimento de vantagens indevidas.
“Há fortes indícios de manipulação, falseamento e desinformação, com dano à imagem institucional da Presidência da República, à credibilidade de políticas públicas da União e à integridade do processo eleitoral”, disse a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil.
VEJA TAMBÉM:
- Vorcaro relata pagamentos por filme sobre Lula; PF diz não ter provas
Segundo o documento, as alegações baseiam-se em relatos não comprovados do ex-banqueiro preso, cujas propostas de colaboração premiada foram descartadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de fundamentação probatória.
O ofício ressalta também a “assimetria” do momento da publicação, veiculada a 16 dias do segundo turno da eleição presidencial. A SAJ sugere à AGU a adoção de providências nas esferas cível, administrativa e criminal, citando a apuração de possíveis crimes de calúnia, infrações eleitorais e violação de sigilo das tratativas de delação.
Padilha pede perícia forense e direito de resposta
Em outra frente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu a realização de perícia fonética e áudioforense no arquivo de áudio divulgado pela revista para verificar sua autenticidade, integridade e eventuais edições. O ministro solicitou ainda a notificação extrajudicial e o ajuizamento de ação contra a Editora Abril e a Veja para a concessão formal de direito de resposta.
Padilha defendeu que a AGU tome “providências jurídicas urgentes” em defesa da “honra, da imagem institucional e da lisura da atuação deste signatário, na qualidade de Ministro de Estado da Saúde, em virtude de graves e inverídicas imputações veiculadas pelos meios de comunicação”.
PF e PGR
Em notas oficiais, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) informaram que as propostas de colaboração premiada apresentadas pela defesa de Daniel Vorcaro não foram aceitas por descumprimento de requisitos legais e ausência de provas.
A PF esclareceu que o ex-banqueiro não prestou depoimento com o teor descrito pela reportagem e confirmou o recebimento de notícia-crime para apuração dos fatos.
Além disso, as defesas do próprio Vorcaro e de seus ex-sócios repudiaram a divulgação de trechos não homologados, afirmando que o material não possui valor probatório e carece de veracidade.
Leave a Reply