Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no final de 2025, tornou mais difícil a abertura de processos de impeachment contra magistrados do Supremo Tribunal Federal. Com o fortalecimento da ala conservadora no Senado neste ano de 2026, parlamentares avaliam derrubar ou simplesmente ignorar a medida para dar continuidade a pedidos de afastamento de ministros da Corte.

O que mudou no rito de impeachment de ministros após a liminar?

A decisão monocrática de Gilmar Mendes alterou pontos centrais da Lei do Impeachment de 1950. Na prática, a liminar impede que um ministro seja afastado do cargo logo no início do processo, além de elevar drasticamente o número de votos necessários para que a denúncia seja aceita. Antes, eram necessários 41 votos para instaurar a investigação, mas agora são exigidos 54 senadores, o equivalente a dois terços da Casa. Esse quórum elevado, que originalmente servia apenas para a condenação final e perda definitiva do mandato, agora funciona como uma barreira logo nas etapas iniciais.

O Senado pode legalmente desconsiderar essa ordem judicial?

Existe um debate intenso sobre o cumprimento de decisões precárias. Embora especialistas defendam que uma liminar ad referendum, ou seja, que aguarda confirmação do grupo completo de ministros, tenha validade imediata, o Senado pode questionar a demora do plenário em julgar o caso. Um precedente histórico citado ocorreu em 2016, quando Renan Calheiros se recusou a cumprir uma liminar de afastamento. No entanto, juristas alertam que ignorar a decisão atual seria uma medida de exceção, pois o Senado estaria agindo por vontade própria para remover obstáculos de outro Poder.

Por que a análise dessa liminar está travada no Supremo?

Apesar de Gilmar Mendes ter liberado o processo para que os outros dez ministros votem desde dezembro passado, a análise conjunta depende do presidente da Corte, Edson Fachin. Cabe a ele agendar a sessão e pautar o tema. Enquanto esse julgamento não acontece, a decisão individual de Gilmar continua produzindo efeitos plenos, mantendo o rito de impeachment mais rigoroso. Especialistas criticam essa paralisia, afirmando que uma decisão que redefine a responsabilidade dos membros do próprio tribunal sobre processos políticos exige um exame imediato pelo colegiado da Corte.