A Previdência Social é uma bomba. Uma bomba de pavio comprido, mas com potencial de explodir os cofres do Tesouro Nacional. É uma questão de tempo para quebrar o Brasil. Nem mesmo as reformas de 2003 e 2019, esta última mais ampla, aumentando tempo de contribuição e idade mínima para a concessão da aposentadoria, além de mudar o cálculo do valor do benefício, serão suficientes para evitar o desastre. É o que mostram os números.
Hoje a Previdência Social registra déficit anual de R$ 350 bilhões. Ou seja, para garantir o pagamento das aposentadorias e pensão já concedidas, além dos afastamentos temporários do trabalho de contribuinte, o governo tem de aportar no sistema dinheiro equivalente a 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).
Mantidas as receitas e despesas atuais, em termos de valor presente, o déficit chegará a 10% ou 11% do PIB dentro de 50 anos. O déficit atuarial será ainda maior, da ordem de R$ 11 trilhões de reais (mais de 84% do PIB hoje), o que fará dobrar a dívida pública atual, de 82% do PIB. Isso, apesar de 70% dos aposentados e pensionistas receberem apenas um salário-mínimo mensal (com os que recebem até dois salários-mínimos por mês esse percentual sobe para 82% dos beneficiados).
A última grande reforma previdenciária, de 2019, pode até ter sido a politicamente viável, porém não resolveu os déficits e tampouco equacionou uma forma de estancar a evolução do desastre. A escalada continua, a passos largos, para o colapso que impactará o futuro de milhões de contribuintes, notadamente com o acelerado envelhecimento da população e o decréscimo na taxa de natalidade. A tendência, portanto, é de que nas próximas décadas existam mais brasileiros recebendo aposentadoria e menos cidadãos contribuindo para a Previdência.
Ao contrário da propaganda oficial – anabolizada em tempos eleitorais -, a situação dos que mais precisam só se agrava. Até mesmo as muletas disfarçadas de benefícios estão sendo sorrateiramente diminuídas
Problemas dessa magnitude deveriam ter tratamento prioritário dos governos e objeto de estudos, análises, propostas e discussões com a sociedade, bem como merecer a sensibilização do Congresso Nacional. Estamos há menos de dois meses das eleições de outubro para a chefia do Poder Executivo e dos novos membros do Senado e da Câmara dos Deputados. E essa é uma questão que interessa enormemente aos brasileiros, mas não aos políticos que preferem priorizar a reeleição e a garantir direitos que dizem respeito mais a si próprios que à sociedade. É como se dissessem: “aqui não; enquanto eu for vivo ninguém toca no Brasil”.
As narrativas que encobrem as verdades, impostas ao povo brasileiro por meio das propagandas oficiais custeadas com dinheiro público criam apenas uma cortina de fumaça; não fecham os buracos das contas públicas. E eles são profundos: o déficit primário atinge R$ 70 bilhões (0,5% do PIB), embora o compromisso estabelecido nas metas fiscais fosse de superávit de 0,25% do PIB. O déficit nominal está em R$ 1,1 a R$ 1,2 trilhões/ano (9% do PIB). A dívida pública segue crescente e já corresponde a incríveis 82% do PIB (volume superior a R$ 11 trilhões, exigindo o pagamento de juros da ordem de mais de R$ 1 trilhão/ano. Outro dado estarrecedor diz respeito ao déficit da previdência dos servidores públicos da União, também superior a R$ 150 bilhões por ano.
O desastre é real e nenhum político se mostra preocupado com tamanho problema. Ninguém na classe política se propõe a tratar dos assuntos sérios e necessários para o futuro do Brasil e dos brasileiros, tanto os aposentados e pensionistas do INSS como todos os demais, porque o déficit da previdência drena também os cofres públicos para socorrer a receita deficitária do regime próprio de previdência social.
Curioso que o governo atual comemora todos os dias recordes das receitas tributárias e com carga tributária equivalente a 1/3 de tudo que o Brasil produz – ou seja, correspondente a quatro meses de trabalho dos brasileiros no ano – só para manter a máquina pública gigante e ineficiente.
O Brasil é um país que arrecada muito de seus cidadãos, porém gasta mal, devolve pouco à população, e ainda é corrupto e tolerante com a impunidade. Exemplos recentes disso são o abuso da nova fórmula adotada de sigilo governamental por até 100 anos sobre documentos e blindagem das apurações das CPI’s do Congresso, proporcionando seletividade nas apurações de grandes escândalos nacionais.
Além disso, nos últimos 30 anos o país acumula outros índices muito negativos. Um exemplo é a educação, de péssima qualidade, reprovada em todos os índices oficiais nacionais e internacionais. No IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), ocupa a vergonhosa 84ª posição no mundo. A distribuição de renda é praticamente nula e a corrupção é uma realidade evidente e crescente, que consome anualmente de 2,5% a 4 %do PIB (de R$ 350 bilhões a 540 bilhões/ano). É grave, mas quase nada disso parece interessar a parcelas importantes da mídia nacional.
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- O voto é a única via de libertação da escravidão social que impera no Brasil
Os problemas do porte em que o setor público está mergulhado requerem um Plano Nacional que ultrapasse mandatos eletivos, englobe medidas estruturais e defina políticas de Estado, e não de governos. Falta ao Brasil um verdadeiro estadista, alguém como Juscelino Kubitschek, eleito em um momento conturbado da história brasileira na década de 1950 e, com um plano de metas bem definido e executado com perfeição, colocou o país na rota do desenvolvimento. Basta ver que nos cinco anos de seu mandato o PIB nacional cresceu, em média, 8,06 % ao ano. Hoje faltam verdades. Faltam honestidade e espírito público para colocar o coletivo em primeiro lugar. Falta vergonha.
O Brasil perdeu o rumo, está à deriva e tem pela frente um horizonte sombrio, de dias difíceis. Todos os presidentes da República das últimas décadas são os responsáveis diretos por essa situação, agravada pelo equívoco do instituto da reeleição para o Executivo e pelos governos de cooptação.
As bravatas sobre ameaças à soberania não resolvem a questão diplomática e muito menos devolvem a dignidade a mais de 100 milhões de brasileiros escravizados pela falta de dinheiro e de serviços públicos essenciais de qualidade.
Ao contrário da propaganda oficial – anabolizada em tempos eleitorais -, a situação dos que mais precisam só se agrava. Até mesmo as muletas disfarçadas de benefícios estão sendo sorrateiramente diminuídas. O valor do Bolsa Família não é reajustado desde março de 2023 – sendo, portanto, corroído pela inflação -, e a nova fórmula de reajuste do salário-mínimo dada pela Lei 15.077, de 28 de dezembro de 2024, também ajuda a diminuir os alimentos que os brasileiros mais pobres conseguem colocar na mesa.
Triste país que cuida mal do presente e não é capaz de vislumbrar os riscos do futuro, cujo maior exemplo é a falência inexorável da Previdência Social.
Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva”, “Caminhos para um país sem rumo” e “Amazônia Brasileira, preservar para viver, responsabilidade mundial”.
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