O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (21) que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) suspenda uma propaganda de rádio que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”.
A decisão liminar ocorre a quatro dias do segundo turno da eleição e ainda será analisada pelo plenário da Corte.
A propaganda apresenta uma declaração de Lula sobre a saída temporária de presos e, em seguida, uma notícia sobre um detento do regime semiaberto que matou uma mulher e estuprou duas jovens durante o benefício. Ao final, uma locutora afirma: “Ninguém aguenta mais o Lula”.
Bellizze considerou que a sequência pode levar o eleitor a concluir que o presidente apoiou ou teve responsabilidade pelo crime.
Segundo o ministro, os elementos apresentados no processo não demonstram essa relação.
“A questão, neste caso, é se a propaganda, ao relacionar a fala atribuída a ele com a notícia de um crime, sugere que ele apoiou ou teve responsabilidade pelo ocorrido. A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada”, diz um trecho da decisão.
TSE vê risco de associação indevida em propaganda
O magistrado reconheceu o direito da campanha de Flávio de criticar a posição de Lula sobre as saídas temporárias, mas avaliou que a montagem pode ultrapassar os limites da crítica política ao sugerir uma associação não comprovada.
A decisão também proíbe versões da propaganda que reproduzam essencialmente a mesma associação.
A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, apresentou a representação contra Flávio e o diretório nacional do PL.
Segundo o processo, a campanha veiculou a inserção 30 vezes no rádio em 16 de outubro.
Lula defende saída temporária para presos
Lula defendeu a manutenção da chamada ‘saidinha’ durante o debate presidencial da Band, realizado em 18 de outubro.
Em resposta a Flávio Bolsonaro (PL), o presidente afirmou que presos com bom comportamento e em processo de recuperação devem manter o direito à saída temporária para visitar familiares.
Flávio prometeu acabar com o benefício caso vença a eleição. O senador argumentou que pretende priorizar os direitos das vítimas de crimes.
Em 2024, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto.
Com a mudança, a lei proibiu o benefício para visitas familiares e atividades de convívio social, mas manteve as saídas para fins educacionais, como cursos profissionalizantes, ensino médio e superior.
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