A reforma do Orçamento da União proposta pela equipe de Flávio Bolsonaro (PL) poderá funcionar como novo teto de gastos do governo, flexibilizando percentuais mínimos de aplicação de recursos sem descuidar do rigor fiscal. A mudança cobre despesas essenciais e obrigatórias com o controle da dívida.
A proposta resgata a lógica do teto aprovado em 2016 no governo de Michel Temer (MDB), que limitou a expansão de despesas à inflação. Com restrição global, o mecanismo impôs escolhas e ajudou a conter gastos. “Faltou mexer no piso”, dizia Paulo Guedes, então ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), se referindo ao engessamento das porcentagens de gastos obrigatórios nas áreas de saúde e educação.
Sem mudanças nas despesas obrigatórias, o ajuste comprime investimentos e custeio. Um novo teto teria, então, de reformar a estrutura orçamentária. Daniella Marques, principal auxiliar de Flávio na área econômica, defende revisar despesas com “orçamento base zero” e partilhar a responsabilidade fiscal entre os Poderes.
Adolfo Sachsida, economista, advogado e ex-ministro de Bolsonaro, sustenta que o ajuste deve ocorrer pelo controle dos gastos, sem novos tributos. A sinalização combina limite geral com despesas revistas, sem ainda detalhar percentuais alterados de rubricas do Orçamento para alcançar a economia mirada de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Virtual presidenciável em 2030, Tarcísio defende a reforma do Orçamento
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, apresentou essa agenda ao mercado quando era cotado para disputar a Presidência. Em evento do Bradesco, em abril de 2025, defendeu reforma orçamentária, desindexação de despesas e desvinculação de receitas para melhorar gasto e investir mais.
Em novembro do ano passado, num encontro da XP, reiterou a proposta. Trata-se de ampliar a capacidade de escolher onde aplicar recursos, reduzindo automatismos que estreitam a margem dos gestores. Essa busca por flexibilidade também aparece nas demandas de estados e municípios para superar distorções.
Reflexo da crescente demanda de governantes, foi promulgada em 9 de setembro de 2025 a Emenda Constitucional 136/2025, que alterou as regras de pagamento de precatórios e dívidas judiciais de União, estados, Distrito Federal e municípios, visando aliviar a pressão fiscal dos entes federativos.
Sobre o engessamento do Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica apenas o “sequestro” de verbas por emendas parlamentares. Essa queda de braço, contudo, envolve uma parcela reduzida do conjunto: 92% das despesas primárias são obrigatórias e apenas 8% são de livre destinação.
Lula cobra detalhes do ajuste de Flávio, que nega cortar programas sociais
Lula colocou o ajuste fiscal no centro do confronto com Flávio no segundo turno. A campanha petista insinua que o corte de até R$ 250 bilhões no Orçamento estudado pelo rival alcançaria programas sociais e aposentadorias. Flávio rebateu o alerta e reafirmou o compromisso de manter benefícios.
A equipe do candidato da direita prevê economia de gastos começando pela estrutura do Estado, com extinção de ao menos 10 ministérios, de cargos comissionados e de despesas administrativas, além de combater supersalários e fraudes e retomar privatizações e concessões.
A estratégia busca reduzir despesas e a necessidade de financiamento do governo, abrindo espaço para juros menores, o que também alivia gastos com a rolagem da dívida. A equipe de Flávio estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para encaminhar ainda na transição, caso o candidato do PL vença.
Seria o inverso da PEC negociada por Lula com o Congresso em 2022: enquanto aquela ampliou o espaço para gastar, a iniciativa de Flávio buscaria conter despesas. Reduzir impostos acrescenta dificuldade, ao tirar receitas e cortar cargos, já que vender imóveis e atacar fraudes são medidas insuficientes.
Só tirar Lula do poder economizaria R$ 1 trilhão em quatro anos, diz Flávio
Flávio defende que “o maior ajuste fiscal que o Brasil pode fazer é tirar Lula” do poder. Ele cita que o governo petista é o responsável pelo encarecimento da dívida pública, que chegou a R$ 11 trilhões. A taxa básica de juros (Selic) atingiu 14% e poderia estar em 7%, se houvesse confiança dos investidores, segundo o candidato do PL. A diferença acrescenta R$ 1 trilhão em quatro anos no pagamento de juros.
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