O senador Camilo Santana (PT-CE) fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada ainda nesta semana, antes do segundo turno das eleições marcado para domingo (25). O parlamentar tenta viabilizar um acordo com a oposição para destravar a proposta a tempo.
A PEC da Segurança Pública é uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reta final da eleição presidencial, e está travada por causa de emendas que propõem a redução da maioridade penal.
“Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação essa semana”, declarou o senador na terça-feira (20) na sede da coordenada da campanha petista, em Brasília.
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Camilo Santana diz que houve um acordo na Câmara dos Deputados para que esse assunto fosse tratado separadamente, entendimento que o governo deseja reproduzir no Senado.
“Se eles [oposição] querem discutir a redução da maioridade, nós também queremos, é por isso que eu entrei com a emenda também para fazer essa discussão”, afirmou o petista.
O senador acusou a oposição de apresentar uma emenda sobre o tema com o objetivo de dificultar a aprovação da PEC da Segurança Pública antes do segundo turno. Alcolumbre planejava ter colocado a proposta em votação na terça-feira (20), mas retirou de pauta após desentendimentos entre os senadores.
Ainda no apelo a Alcolumbre, Camilo Santana defendeu uma maior capacidade de articulação do governo federal e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no modelo que apresenta como um SUSP, ou “Sistema Único da Segurança Pública” semelhante ao SUS.
A oposição, liderada por parlamentares do PL, apresentou emendas para incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC, defendendo que jovens de 14 anos sejam julgados como adultos em crimes hediondos. Já o governo Lula propõe o limite de 16 anos, em presídios separados, e argumenta que o tema deve ser discutido em outra PEC.
Alcolumbre, no entanto, alegou que as novas emendas apresentadas poderiam desconfigurar a proposta aprovada previamente, forçando o texto a retornar para a Câmara dos Deputados. Ele preferiu dar mais tempo para que os senadores chegassem a um acordo em vez de forçar uma “discussão açodada”.
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