As campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram uma petição conjunta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22) em que dizem ter chegado a um acordo para protocolar até as 23h59 desta quinta-feira (22) todas as autorizações necessárias para a abertura dos sigilos de pessoas e empresas relacionadas aos candidatos.
As campanhas mencionam expressamente o objeto da ação judicial como um “desafio” e confirmam o sucesso das tratativas. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro candidatos à Presidência da República, já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos”, diz o documento.
Mendonça tem nas mãos uma petição inicial com a proposta de Lula, uma contraproposta de Flávio com cinco condições divididas em 19 subitens e a petição conjunta do acordo.
Na petição conjunta, há a solicitação para que o ministro e vice-presidente do TSE determine a requisição dos dados a todos os órgãos envolvidos, o que inclui Banco Central (BC), a Receita Federal e as instituições financeiras.
A advogada de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a campanha só apresentaria os dados do senador depois de conferir se o lado petista havia entregado tudo o que prometera.
“Se eles trouxerem tudo, a gente traz”, afirmou. Segundo a advogada, a campanha de Flávio já dispõe do material necessário e não pretende recuar do compromisso assumido.
A conferência ficou a cargo do senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR). À imprensa, o ex-procurador da Operação Lava Jato disse que Lula é “especialista” em ocultar patrimônio e que ele é “especialista” em seguir o rastro do dinheiro.
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O que Lula ofereceu
Na manhã desta quinta-feira, a campanha de Lula foi ao TSE levando autorizações e procurações para a abertura dos sigilos. A proposta original apresentada pela campanha abrangia oito anos das seguintes informações:
- Sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula;
- Sigilos de Janja;
- Sigilos dos cinco filhos do presidente: Lurian Cordeiro, Marcos Cláudio, Sandro Luís, Luís Cláudio e Fábio Luís (Lulinha);
- Divulgação pública das informações, pelo DivulgaCandContas ou outro site de acesso público.
- Pessoas jurídicas das quais o candidato é sócio ou administrador;
- Sigilos da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, empresa da qual ele declarou ser sócio;
Condições
Havia, porém, uma condicionante: os sigilos só poderiam ser abertos caso seu adversário abrisse os dados de si próprio e de familiares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lista também inclui:
- Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio;
- Rogéria Bolsonaro, mãe;
- Carlos Bolsonaro, irmão;
- Eduardo Bolsonaro, irmão;
- Jair Renan, irmão;
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Contraproposta de Flávio
O desafio partiu de Lula durante o debate no domingo (18). Flávio ironizou a proposta inicial, uma vez que o petista não possui celular. Mesmo assim, fez uma lista de dados que pretende tornar públicos não dos último oito, mas 20 anos:
- Seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico;
- Sigilos dos familiares citados por Lula;
- Sigilos de todas as empresas das quais é sócio ou administrador incluindo seu escritório de advocacia, a All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação e Bolsonaro Digital;
- Divulgação dos mesmos dados no DivulgaCandContas;
- Todas as mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master;
Condições
As condições impostas pelo senador em sua manifestação oficial ao TSE foram:
- Abertura dos sigilos de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e de outros assessores, seguranças e auxiliares que teriam usado linhas telefônicas para Lula;
- Abertura de sigilos de familiares, empresas e pessoas ligadas a Lula desde 2003, incluindo Lulinha e sua esposa, empresas de seus filhos, Instituto Lula e Paulo Okamotto;
- Divulgação de informações relacionadas ao caso Banco Master, como registros de visitas e reuniões de Daniel Vorcaro, voos, acessos ao Planalto e dados de pessoas citadas no episódio;
- Abertura de dados ligados às investigações sobre fraudes no INSS, incluindo informações de Roberta Luchsinger, Edson Claro, Marcola, Frei Chico e Sindicato dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi);
- Divulgação de informações mantidas sob sigilo pelo governo, entre elas gastos do cartão corporativo da Presidência, agenda de Janja, visitas dos filhos de Lula, uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada;
Críticas
Apesar de aceitar o desafio, Flávio classificou a investida como uma “promessa vazia” e uma “tentativa de ludibriar o eleitorado com palavras bonitas”. A petição argumenta que eventuais irregularidades estariam escondidas em sigilos de outras pessoas.
“A abertura proposta não mostraria nada ao eleitor, e o candidato sabe disso. Seria uma verdadeira quebra para inglês ver, um mero gesto feito para as câmeras, nada mais do que demagogia barata a cinco dias do segundo turno”, completa.
Mesmo assim, Flávio argumenta que aceita o desafio para evitar que Lula “se valha de mais uma promessa vazia às custas do eleitorado” e menciona que a lista de exigência reflete “todas as informações que há muito clamam pelo melhor desinfetante: a luz solar”.
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Holding ligada ao caso Master virou ponto de impasse
Em seu pedido, Lula diz expressamente que exige a abertura dos sigilos da Alcazar Holdings. Flávio, no entanto, afirma que não pode conceder tal autorização, uma vez que não é sócio, administrador nem beneficiário da empresa.
Registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, a Alcazar tornou-se alvo de controvérsia após aparecer em investigações da Polícia Federal relacionadas a Flávio.
A empresa está registrada em nome do advogado Willer Tomaz. A PF encontrou documentos bancários segundo os quais Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da holding. Segundo os investigadores, esse perfil lhe conferia acesso operacional relevante à conta e sustenta a hipótese, ainda sob apuração, de eventual participação econômica ou societária de fato na empresa. Flávio e Willer negam que tenham negócios em sociedade.
Willer foi alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, e também é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A Alcazar também estabeleceu uma conexão indireta com o caso Banco Master. A holding detinha uma das três cotas de um jato Legacy 650 usado por Flávio e sua família em janeiro de 2025. Outra cota da mesma aeronave pertencia à Prime You, empresa que tinha Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, entre seus sócios naquele período.
Willer afirma que Flávio viajou como seu convidado e que o voo foi descontado das horas correspondentes à cota da Alcazar. A existência das cotas na mesma aeronave, por si só, não demonstra relação financeira entre Flávio e Vorcaro.
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