Os dois principais delegados responsáveis pela elaboração de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados, direta ou indiretamente, nas investigações do Caso Master deverão deixar seus cargos de chefia na corporação ainda nesta semana.
Essa mudança poderá atingir também a equipe encarregada de produzir os documentos e investigações do principal caso de fraude financeira da história do Brasil.
Os relatórios estavam sendo concluídos na semana passada, mas por causa das mudanças podem não ser encaminhados à presidência do STF tão cedo.
Ao comparar os desdobramentos do caso Ueno, no Paraguai, com a investigação do Banco Master no Brasil, o constitucionalista André Marsiglia observa que, enquanto as autoridades paraguaias reagiram rapidamente, com prisões e afastamentos de envolvidos na fraude financeira, no Brasil delegados responsáveis pelas apurações devem deixar suas funções, movimento que considera, no mínimo, estranho.
A PF não justificou os motivos da troca nem a data que isso deverá ocorrer, mas a informação chega dias após a revelação que foram identificadas mais de 300 interações envolvendo Vorcaro e Alexandre de Moraes, de setembro a novembro do ano passado, mês que Vorcaro foi preso pela primeira vez.
As substituições envolveriam os delegados titular e o segundo na hierarquia da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC) da PF. Os delegados teriam sido comunicados na noite de sexta-feira (6) que serão exonerados das funções, ou seja, deverão ser transferidos. Até a publicação da reportagem a decisão ainda não havia sido publicada no Diário Oficial.
A saída ocorre em um momento delicado da apuração, que passou a ocupar o centro de uma crise envolvendo integrantes do Supremo. Ao menos seis dos dez ministros da Corte teriam sido mencionados, direta ou indiretamente, em conexão com Vorcaro e o Banco Master.
Além de conduzirem investigações sobre as suspeitas de irregularidades financeiras atribuídas ao ecossistema Master, os delegados também participam da elaboração de apurações policiais que apontariam os possíveis contatos entre Vorcaro e Moraes em documentos que foram remetidos ao ministro relator do caso, André Mendonça.
Os dois também estariam destacados para preparar levantamento mais abrangente, reunindo as referências a outros ministros do STF, especialmente nos dados extraídos do celular do ex-banqueiro apreendido há um ano.
A expectativa era que esse material chegasse à Presidência do Supremo na primeira semana de novembro. Com a mudança na chefia, o cronograma fica sujeito a alterações.
Fontes que acompanham as investigações alertam que os delegados vão deixar não apenas cargos administrativos, mas também a condução dos inquéritos do Master.
Até agora as apurações sobre o banco resultaram em apenas um relatório apresentado, o que se refere às supostas fraudes financeiras envolvendo a tentativa de compra do Master pelo Banco Regional de Brasil. Nele, foram solicitados 15 indiciamentos, entre eles o de Daniel Vorcaro, que segue preso desde março deste ano. Mas há muitas outras linhas de investigação que não foram concluídas sobre Vorcaro e o Banco.
A Gazeta do Povo apurou que a PF deverá indicar novos nomes às funções e caberá ao diretor-geral, Andrei Rodrigues, validar as substituições.
VEJA TAMBÉM:
-
Paraguai garante pagamento integral de aposentadorias após crise do Ueno Bank
-
Fachin retém investigação sobre o Master no STF para preservar a Corte
Mudança ocorre após crise envolvendo ministros do Supremo
A substituição dos delegados acontece depois de uma sequência de acontecimentos que ampliaram a tensão com o STF. Em setembro, aumentou o desgaste entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que passaram a ocupar posições centrais no caso.
Mendonça, relator do caso Master no STF, encaminhou ao Supremo informações produzidas pela PF que apontavam interações entre Vorcaro e Moraes. Eram mensagens em que o empresário teria solicitado auxílio e orientações ao ministro.
Cogitava-se que fossem em torno de 50 interações entre Vorcaro e um contato telefônico atribuído a Moraes, mas na última semana veio a público que seriam mais de 300 interlocuções. Moraes nega proximidade com Vorcaro, apesar de o Master ter firmado contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
O escritório confirmou a prestação parcial dos serviços. A Receita Federal chegou a registrar que, do valor previsto, em torno de R$ 81 milhões foram pagos. O contrato foi desfeito semanas antes da primeira fase da operação Compliance Zero, no fim de 2025.
Quando Mendonça comunicou Edson Fachin que o contato atribuído a Moraes aparecia entre os supostamente realizados com Vorcaro, Moraes contra-atacou.
Ele usou relatórios internos da PF, sem fins de provas ou conteúdo investigativo, para pedir a Fachin que Mendonça fosse investigado por supostamente estar investigando um colega da Corte, sem ter prerrogativas para isso.
Moraes também questionou a legalidade da produção do relatório por determinação de Mendonça e pediu que o colega fosse investigado por suposto abuso de poder.
A disputa ultrapassou os limites de uma divergência sobre procedimentos investigativos e passou a envolver a própria organização interna do Supremo. Fachin acionou o Plenário para saber se as informações apontadas por Mendonça poderiam levar a conduta de Moraes a uma investigação.
A sessão acabou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Quanto ao pedido de Moraes para investigar Mendonça, a PGR deu parecer negativo dizendo que o magistrado não teria cometido conduta ilegal.
Com o agravamento da crise, Fachin assumiu a condução das apurações relacionadas ao escândalo financeiro em setembro. Foi nesse contexto que surgiu a necessidade de se fazer um relatório organizando as informações disponíveis sobre eventuais participações ou envolvimento de integrantes do tribunal nos fatos investigados.
Embora o desligamento dos delegados do caso deva ocorrer no embate da elaboração desses relatórios, não há manifestação oficial da PF esclarecendo os motivos da decisão nem se há relação com a confecção dos documentos.
VEJA TAMBÉM:
-
Fachin pede manifestações da PGR sobre indiciamento de Vorcaro e caso Dark Horse
Por que Fachin pediu relatório sobre ministros do STF
A elaboração de documentos sobre menções de ministros do Supremo no caso Master pela PF a pedido de Fachin tenta esclarecer quais integrantes do Supremo aparecem nas evidências reunidas durante as investigações.
Dados extraídos dos aparelhos eletrônicos de Vorcaro passaram a revelar informações além da dimensão financeira. As referências a integrantes do Judiciário, ministros do STF e do STJ, contatos mantidos pelo empresário e circunstâncias dessas interações passaram a exigir análise específica.
Fachin pediu relatórios imparciais, contendo as interlocuções ou referências aos magistrados, sem pré-julgamentos ou juízo de valor, para só então o Plenário definir se algum ministro seria ou não investigado. Cabe ao próprio STF decidir sobre essas investigações. A PF sempre negou que tenha investigado a conduta de ministros.
O objetivo é reunir as menções aos ministros identificadas no conjunto de provas, acompanhadas da descrição dos fatos e elementos que teriam dado sustentação a cada referência.
A intenção era oferecer à Presidência da Corte um panorama das informações disponíveis, permitindo identificar a natureza dos registros e avaliar possíveis desdobramentos institucionais e jurídicos.
Fontes que acompanhavam os relatórios alertaram, sob reserva, que não se tratava de atribuição de responsabilidades criminais aos magistrados, até porque, a presença de um nome em conversas, registros telefônicos ou documentos não significaria participação em irregularidades. Só quem poderia analisar essas condições seria o próprio Supremo.
A expectativa de Fachin era receber o material na primeira semana de novembro, após o resultado eleitoral. A mudança na equipe promete trazer incerteza sobre cumprimentos de prazos.
Com a reunião das informações e a identificação de ministros, a Presidência avaliaria caminhos institucionais para tratamento dos elementos apresentados, inclusive necessidade de apreciação pelo plenário.
VEJA TAMBÉM:
- Vorcaro denuncia Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Interações entre Vorcaro, Moraes e outros ministros
Um dos episódios que ajudam a explicar a dimensão da crise envolve os registros de comunicação entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Seriam mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais ele teria solicitado ajuda a Moraes. Também teria questionado se deveria deixar o Brasil às vésperas de ser preso.
A existência desses registros passou a ser um dos pontos mais sensíveis da investigação. O material foi produzido pela equipe policial que atuava sob a relatoria de André Mendonça e encaminhado ao STF por determinação do ministro.
Moraes negou qualquer interferência em benefício do Master. O ministro contestou a atuação de Mendonça, sustentando que o relatório teria ocorrido a partir de uma determinação ilegal.
Mas Moraes não seria o único citado. Haveria ainda referências a ministros como Dias Toffoli, Nunes Marques, o próprio Mendonça e, de forma indireta, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Todos negam irregularidades ou que tenham agido para beneficiar Vorcaro ou o Master.
A identificação de todas as menções a ministros permitirá que o presidente do STF tenha uma visão consolidada do material, em vez de depender de informações fragmentadas que chegaram ao tribunal no decorrer das apurações.
Destino dos inquéritos gera dúvidas
Os dois delegados que serão substituídos têm posições estratégicas na PF. Ambos são da coordenação responsável por investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, área que teve participação fundamental nas apurações sobre o Master e para desvendar parte da teia das relações dos então controladores do banco.
Um deles já teria manifestado a interlocutores a intenção de retornar ao seu estado de origem. O outro ainda não havia informado quais seriam seus próximos passos.
A mudança também está relacionada à reorganização da estrutura da PF nas últimas semanas, incluindo reestruturação do setor responsável pelos inquéritos que tramitam nos tribunais superiores e a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq).
Em outubro, o Ministério da Justiça ampliou cargos comissionados. A direção da PF deverá escolher novos delegados para ocupar funções de comando. O MJ também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
A substituição dos delegados deve exigir transferência de informações, reorganização das equipes e redistribuição das tarefas que estavam sob responsabilidade da equipe.
VEJA TAMBÉM:
-
Polícia Federal deixa ministros do STF fora de indiciamentos do caso Master
PF ainda não explicou motivos da decisão
A decisão de afastar os principais nomes da coordenação ocorre em meio à expectativa por novos desdobramentos do caso Master. A investigação envolve suspeitas de irregularidades financeiras, informações extraídas de dispositivos eletrônicos, referências a integrantes de diferentes instituições e autoridades de todos os poderes da República.
A corporação não detalhou como ficará a distribuição das investigações. “Vai além de uma troca de ocupantes em cargos administrativos. A substituição atinge investigadores que estavam diretamente envolvidos em uma das etapas mais delicadas do caso, a organização das evidências capazes de esclarecer quais membros do judiciário aparecem nos registros reunidos pela PF e em que circunstâncias seus nomes surgiram”, segue Nunes.
Leave a Reply