Após 2.797 dias de tramitação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news. Na decisão, ele afirmou que, embora a instauração tenha sido considerada constitucional pelo plenário do STF, isso não justificaria sua manutenção por tempo indeterminado nem sua utilização como instrumento permanente para investigar novos fatos.

Fachin entendeu que a investigação já cumpriu sua finalidade e atingiu o limite temporal razoável para um procedimento pré-processual. Com isso, determinou o encerramento imediato das apurações e a suspensão de novas diligências. A decisão, porém, não anula provas, acordos ou decisões anteriores, nem afeta ações penais já instauradas e investigações autônomas, que continuarão tramitando normalmente.

A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representa o cumprimento do que o magistrado classificou como prioridade em meio à crise interna da Corte. Em seu parecer, Gonet afirmou que “o objeto da investigação se encerrou”. O caso ainda permanece sob sigilo.

A movimentação já era esperada por juristas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício em fevereiro de 2026 pedindo o fim do procedimento, expressando “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. A entidade afirmou que o inquérito nasceu em um “contexto excepcional” e que, por isso, sua condução e duração demandariam “cautela ainda maior”.