O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, na segunda-feira (16), o inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira por suposta prática do crime de desobediência de decisão judicial. O relator acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão, contudo, não altera a condenação a 8 anos e 9 meses de prisão, determinada pelo STF em 2022, por supostos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Atualmente, Silveira cumpre a pena em regime aberto e usa tornozeleira eletrônica.

O inquérito arquivado investigava se o ex-deputado teria descumprido medidas cautelares, como o uso de monitoramento eletrônico, e se teria tentado utilizar as dependências da Câmara dos Deputados para obter imunidade quanto às decisões judiciais.

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