A votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, foi adiada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que a proposta não deve ser levada ao plenário nesta semana, diante da falta de consenso sobre o texto e da necessidade de o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), concluir as conversas com as bancadas.

Segundo Motta, o relator ainda precisa dialogar com os partidos interessados na proposta para chegar a uma versão que tenha maior apoio entre os deputados. Aliel também acompanhará o presidente da Câmara em uma viagem a Buenos Aires, na quarta-feira (18), para participar de um congresso internacional, o que reduz o tempo disponível para a discussão da matéria nesta semana.

“É importante também registrar que o deputado irá comigo para o congresso internacional, em Buenos Aires, no dia de amanhã. Então, imagino que, devido a essa agenda, a matéria não seja levada ao plenário esta semana, até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema. Aí definiremos a data certa da pauta após essas conversas que o relator está realizando”, afirmou Motta a jornalistas.

O projeto em discussão é o PL 4.675/2025, apresentado pelo governo federal em setembro de 2025. A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência e amplia os instrumentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes plataformas digitais.