A comissão especial que discute o fim da escala 6×1 na Câmara ouvirá nesta quarta-feira (6) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O objetivo do órgão colegiado é discutir os critérios para a implementação da redução da jornada.
Essa será a primeira audiência pública do grupo que discute a PEC. A comissão teve seu primeiro encontro nessa terça (5), quando apresentou o plano de trabalho. A ideia é ouvir ministros, representantes sindicais e de setores produtivos para afinar o texto final.
O Ministério do Trabalho confirmou em nota a participação de Marinho e disse que o ministro vai defender o Projeto de Lei do governo que foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência.
Além dele, também foram convidados à audiência pública desta quarta o Diretor do Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Vinícius Carvalho Pinheiro, a vice-procuradora geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro e Juiz do Trabalho e ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Hugo Cavalcanti Melo Filho.
Marinho defende o fim da escala 6×1 desde o começo do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2023, ele participou de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado e disse que já havia “passado da hora” de discutir a redução da jornada de trabalho.
A comissão pretende ouvir também os ministros Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Márcia Lopes (Mulheres). Um dos requerimentos também sugere convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para esclarecimentos sobre a “inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos” da redução da jornada.
A abertura dos trabalhos da comissão especial também foi marcada pela disputa entre diferentes setores da sociedade. Representantes de centrais sindicais ocuparam a entrada da Câmara com faixas, gritos de ordem e panfletos em defesa do fim da 6×1. Eles também estiveram nos corredores da Casa Baixa fazendo falas sobre a redução da jornada de trabalho.
Do outro lado do debate, uma comitiva de empresários de São Paulo desembarcou em Brasília nesta terça-feira para tentar barrar a aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
A movimentação é encabeçada pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Com a chegada em Brasília, a comitiva planeja encontrar deputados de diferentes partidos do Congresso e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cronograma da comissão
Ao apresentar seu plano de trabalho, o relator deputado Leo Prates (Republicanos-BA) propôs ao menos dois debates semanais na Câmara e um em unidades da federação, sendo Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.
Leo Prates prevê apresentar o seu parecer em 20 de maio e, considerando o prazo de vista, votar o texto no colegiado especial em 26 de maio.
A intenção do relator e da cúpula da Câmara é votar a proposta até a última semana do mês e levar a pauta ao plenário em 27 de maio. A meta de Hugo é votar a proposta em dois turnos antes de junho.
O presidente da Câmara reforçou ter confiança no cumprimento do cronograma. Ele, no entanto, disse que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar alinhar a tramitação na Casa Alta.
“Tenho confiança que o calendário vai ser cumprido. Estamos trabalhando primeiro a tramitação na Câmara para depois conversar com ele”, disse.
Na comissão, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Ambas propõem a redução da jornada sem perdas salariais para o trabalhador. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou as propostas em 22 de abril, o que abriu caminho para o tema avançar na Casa.
Agora, na comissão especial, os deputados analisam o mérito da proposta, como a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida.
Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, que é a mais antiga, será o “norte” dos debates na comissão. Mais cedo, após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator indicou a intenção de propor alternativas para “mitigar” os efeitos aos setores empregadores.
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