O Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por áreas estratégicas como petróleo, gás, mineração e energia elétrica, enfrenta dificuldades orçamentárias que já afetam o funcionamento básico da pasta. Documentos mostram que o órgão não dispõe de recursos suficientes sequer para custear contratos terceirizados e obras simples de manutenção, como a instalação de uma escada de incêndio na sede, em Brasília.
A situação também atinge um dos principais programas sociais do governo Lula, o Gás do Povo. O programa substituiu o antigo Auxílio Gás e passou a operar com vales para retirada de botijões em revendedoras credenciadas. O programa prevê alcançar cerca de 15 milhões de famílias em 2026, com expansão gradual da rede de atendimento em todo o país.
Segundo relatos internos do ministério, apenas dois servidores estariam responsáveis pela operacionalização do programa dentro do ministério. Em ofício enviado à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou que a falta de pessoal pode comprometer a implementação da política pública e entregas previstas.
“A insuficiência de provimento das carreiras transversais solicitadas pode implicar riscos à implementação tempestiva da política pública e ao cumprimento dos compromissos institucionais assumidos no âmbito do Programa Gás do Povo, com impacto direto no enfrentamento da pobreza energética e na redução das desigualdades sociais”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em ofício encaminhado na semana passada à ministra Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), para cobrar as contratações. O documento foi obtido pela Folha de S. Paulo.
O cenário de aperto orçamentário, que também atinge estatais e autarquias vinculadas à pasta, já compromete desde despesas operacionais básicas até a execução de políticas e projetos estratégicos.
Há duas semanas, o ministério solicitou ao Ministério da Fazenda a liberação antecipada de R$ 22 milhões previstos em seu orçamento anual para conseguir honrar compromissos imediatos. Embora o valor já estivesse reservado para o MME ao longo de 2026, a pasta afirma não conseguir adequar suas despesas aos limites mensais de execução orçamentária estabelecidos pelo governo federal.
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Crise impacta áreas do MME estratégicas para a inflação
O MME, estratégico para áreas que impactam diretamente inflação, combustíveis e segurança energética, tem orçamento autorizado para este ano de R$ 566,2 milhões. Mesmo após obter uma suplementação de R$ 43 milhões ao longo do exercício, o ministério sustenta que os recursos seguem insuficientes para cobrir todas as obrigações.
“Apesar de o MME ter sido agraciado com essa suplementação, o MME e suas unidades vinculadas vêm encontrando dificuldades em relação à manutenção de suas atividades e quanto aos serviços essenciais”, afirma a pasta em documento interno.
Na semana passada, o ministério concluiu que precisará de um reforço adicional de R$ 48,5 milhões para manter suas atividades. Diferentemente do pedido anterior, desta vez a solicitação envolve recursos extras, e não apenas a antecipação de verbas já previstas no orçamento de 2026.
Em nota técnica, a pasta afirma que o aporte é necessário para enfrentar a insuficiência orçamentária diante de despesas permanentes e da manutenção de serviços essenciais.
A maior parte do pedido envolve a Nuclebrás Equipamentos Pesados, estatal ligada às áreas nuclear, de defesa, petróleo e infraestrutura pesada. O governo solicita R$ 25,1 milhões para assegurar contratos em andamento e a produção de equipamentos considerados estratégicos para projetos nucleares, hidrelétricos e de exploração offshore.
Outros R$ 15,5 milhões foram solicitados para o Serviço Geológico do Brasil, responsável pelo monitoramento geológico, prevenção de desastres naturais, pesquisas minerais e gestão de recursos hídricos. Segundo o ministério, a falta de recursos pode provocar paralisação de atividades, suspensão de contratos e perda de capacidade operacional.
Já a Empresa de Pesquisa Energética, encarregada dos estudos que embasam o planejamento energético nacional, aguarda um aporte adicional de R$ 7,8 milhões. A estatal dispõe de orçamento de R$ 41 milhões em 2026, mas calcula necessidade total de R$ 75 milhões para assegurar continuidade operacional.
As dificuldades financeiras também atingem a Pré-Sal Petróleo S.A., responsável por administrar a parcela de petróleo da União no pré-sal. O ministério prevê repasses de cerca de R$ 12,6 milhões à estatal para garantir a continuidade das operações e da comercialização do petróleo da União.
O modelo aprovado no fim de 2024 estabeleceu que a PPSA passaria a ser financiada diretamente pelas receitas obtidas nos leilões de petróleo, por meio do pagamento de bônus de assinatura pelas empresas vencedoras. O mecanismo, porém, ainda não saiu do papel, obrigando o MME a continuar bancando os custos da estatal com recursos do próprio orçamento.
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