Urna eletrônica completa 30 anos sem resolver paradoxo

Nas eleições gerais no próximo mês de outubro, o sistema brasileiro de urnas eletrônicas completará 30 anos em uso.

O modelo chega à “fase adulta” sem nenhum registro reconhecido de fraude, mas permanece alvo do ceticismo de parte do eleitorado. De acordo com um levantamento feito pela Quaest em fevereiro deste ano, 43% dos eleitores desconfiam das urnas eletrônicas.

O paradoxo é importante porque, independentemente das explicações técnicas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ceticismo em torno do sistema de votação pode minar o próprio apoio à democracia.

Trinta anos de urnas eletrônicas

Em 1994, dois anos antes da adoção das urnas eletrônicas, uma sequência colossal de fraudes levou à anulação das eleições para deputados federais e estaduais no Rio de Janeiro. À época, o voto era à mão, em cédulas de papel.

As evidências de fraude vinham de vários pontos, passando por urna sem lacre e cédulas sem a assinatura dos mesários da seção e chegando à surpreendente queda pela metade no número de votos em branco em relação à votação anterior.

Neste caso, mais do que uma súbita conscientização por parte dos votantes, as autoridades apuraram que as cédulas estavam sendo preenchidas pelos responsáveis pela apuração. Prova disso foram os mais de 200 votos escritos com a mesma caligrafia encontrados pela Justiça Eleitoral.

Luiz Fux, então juiz eleitoral fluminense e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a recontagem de 380 mil votos em seções onde se suspeitava que algo em torno de 90% dos votos haviam sido adulterados. Isso ocorreu em meio a uma série de ameaças anônimas de morte recebidas pelas autoridades eleitorais durante a apuração. O caso reforçou a percepção de que era preciso reformar o sistema de votação.

Ideia da urna eletrônica surgiu no tempo dos “mil-réis”

O episódio da fraude em 1994 ajudou a resgatar uma proposta que já estava presente no primeiro Código Eleitoral, de 1932. Era o tempo dos mil-réis, e a lei assinada por Getúlio Vargas previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior, de acordo com o regime deste Código” como forma de resguardar o sigilo do voto.

Nas eleições municipais de 1996, foram escolhidas 57 cidades no Brasil para testarem o modelo. A eliminação das mãos humanas no processo de contagem e apuração deu certo e, no pleito de 2000, o sistema eletrônico foi expandido para todo o país.

Com o voto de papel, um dos métodos mais comuns de fraude era o do “voto formiguinha”, no qual uma pessoa depositava um papel em branco na urna e saía da seção eleitoral com a cédula original.

Esta era entregue ao fraudador, que preenchia de acordo com o candidato que deveria ser favorecido e a entregava para outro eleitor, que a depositava na urna e saía com mais uma cédula em branco. Assim, o esquema era repetido à exaustão.

Mas o ponto crítico era a apuração. O momento de totalização dos votos era propício para que pessoas mal-intencionadas pudessem alterar o resultado. As cédulas que continham apenas o nome de um candidato, por exemplo, eram preenchidas com o número de outro candidato. Com isso, os votos eram anulados, pois não se tornava possível identificar, com segurança, para qual candidato o voto havia sido consignado.

Ou ainda na etapa do “voto cantado”, quando a fraude ocorria de duas maneiras: a pessoa que informava os números da apuração para serem registrados no mapa eleitoral, chamado de escrutinador, “cantava os votos”, ou seja, falava em voz alta os números errados para serem registrados no mapa. A outra maneira era a pessoa responsável por escrever os votos no mapa registrar valores diferentes dos votos cantados.

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Críticas ao sistema de urnas eletrônicas persistem

As principais críticas ao sistema das urnas eletrônicas atualmente se fiam em poucos pontos. Um deles é a suposta possibilidade de se violar o sistema interno dos equipamentos, para que o voto dado em um candidato seja registrado em outro nome.

O ex-deputado federal Fernando Francischini (União) teve o mandato cassado após denunciar, em uma live, que eleitores paranaenses estariam tendo seus votos anulados quando tentavam votar em Jair Bolsonaro, em 2018, e que tais urnas teriam sido apreendidas. O remédio utilizado pela Justiça Eleitoral, a cassação, é no mínimo questionável. Mas, naquele caso específico, a denúncia de manipulação dos votos de fato era infundada.

Nos vídeos que mostravam a suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, ficava claro que naquele momento o eleitor deveria estar escolhendo o governador, e não o presidente da República. Como não havia candidato a governador do PSL no Paraná, estado onde o vídeo foi gravado, o voto no 17 aparecia corretamente como nulo. Além disso, não houve a apreensão de urnas denunciada por Francischini.

TSE afirma que sistema é seguro

O TSE garante que o sistema é seguro, e promove eventos abertos ao público para defender a tese de que não há fraude nas urnas. Um exemplo recente é o Teste Público da Urna de 2025, realizado de 1º a 5 de dezembro, na sede do TSE. Na ocasião, foram executados 35 planos de testes para verificar a segurança dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. Durante os ataques simulados, três achados foram considerados relevantes pela Justiça Eleitoral.

A próxima etapa será o Teste de Confirmação, previsto para este mês de maio de 2026, quando os investigadores responsáveis pelos três achados durante os planos de ataque no Teste da Urna retornarão à Corte Eleitoral.

O objetivo é verificar se os aprimoramentos realizados pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE foram suficientemente robustos para impedir eventuais tentativas de ataque aos sistemas eleitorais.

Antes, em outubro de 2025, o código-fonte das urnas eletrônicas passou por auditoria. Nesta etapa, foram abertos todos os códigos, incluindo sistema operacional, bibliotecas, programas de criptografia e os respectivos compiladores, além dos sistemas utilizados na geração de mídias para as urnas eletrônicas, bem como os usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

Um mês antes das eleições, os sistemas atualizados serão assinados digitalmente e armazenados no TSE em cartões de memória especiais, chamados de mídias. A partir desta etapa, a urna passa a conferir essa assinatura digital, e o equipamento simplesmente desliga se for feita uma tentativa de inserção de qualquer outro programa, arquivo ou sistema que não aquele aprovado previamente pela Justiça Eleitoral. Com as mídias geradas e devidamente instaladas, as urnas passam a estar aptas para receberem os votos.

Boletim de urna garante exatidão dos votos

Para além das discussões sobre códigos-fonte e Testes de Confirmação, a principal garantia de inviolabilidade da urna é um método mais simples: o recibo impresso de papel.

O dia de votação começa com a emissão da “zerésima”, na abertura da seção antes do voto do primeiro eleitor, e termina a impressão do boletim de urna, depois do voto do último eleitor. Ambos os processos podem ser acompanhados pelos fiscais dos partidos.

O primeiro garante que não há votos registrados na urna antes do início das eleições. Isso previne uma outra fraude antiga, conhecida como “urna grávida”. Antes do início da votação, cédulas preenchidas eram depositadas na urna de lona, ou seja, a urna, que deveria estar vazia, já chegava à seção eleitoral com votos dentro dela.

O boletim de urna, por sua vez, registra o total de votos dados pelos eleitores naquela determinada seção eleitoral. Assim como a zerésima, este documento é impresso e afixado de forma acessível ao público no local de votação, o que permite que cidadãos em geral, e em especial os fiscais dos partidos, possam fazer sua própria auditoria da apuração dos votos.

Nunca houve discrepância entre o recibo e o resultado final contabilizado pelo TSE. Isso derruba a tese de que possíveis fraudes ocorreriam na transmissão dos dados entre as urnas e a central de apuração, em Brasília — uma teoria que foi alimentada por Olavo de Carvalho na década passada.

Além disso, como cada eleitor precisa se identificar por meio das digitais, o número de votos na urna precisa bater exatamente com o número de votantes naquele dia. Dados os índices consideráveis de abstenção, uma urna com votos pré-incluídos muito dificilmente teria o total exato de votantes naquela seção, naquele dia.

Tentativa de voto impresso em urna eletrônica foi insatisfatória

Mas, se o boletim de urna assegura que não haja fraude na contabilização geral dos dados, o fato de boa parte da população desconfiar da urna é um problema para a democracia: se mais de 40% das pessoas não estão seguras da lisura do processo, a legitimidade do processo eleitoral está em xeque.

A desconfiança, justificada ou não, pode ter efeitos visíveis sobre a saúde do sistema democrático.

Para Rangel Ramiro Ramos, professor de Gestão Internacional na PUC-PR e doutor em Ciência Política, a desconfiança pode afetar a estabilidade da democracia: “O mais perto que os eleitores chegam do processo político é a urna eletrônica. Ela fica em evidência. Por isso, qualquer dúvida lançada sobre ela acaba atingindo a percepção de saúde de toda a democracia, mesmo que o sistema tenha outros mecanismos de controle”, afirma.

Um sistema que (hipoteticamente) fosse 100% seguro mas causasse a desconfiança da população poderia gerar problemas. Talvez por isso um número pequeno de países (entre eles, Índia, Irlanda e Filipinas) adotem um sistema de votação eletrônica universal, como o Brasil.

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Para mudar comunicação, TSE adota mascote Pilili ao custo de R$ 6 milhões

Uma possível saída sugerida por Ramos seria uma mudança na comunicação adotada pela Justiça Eleitoral, por vezes formal demais. E uma tentativa nesse caminho marcou o fim do período da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE. Antes da transmissão do cargo para o ministro Nunes Marques, ela lançou a mascote “Pilili”, o símbolo das Eleições 2026.

Em seu site oficial, o TSE explica que Pilili “representa a neutralidade, sem estereótipos”, e que é uma personagem “sem gênero definido, pois nasceu da inspiração de uma máquina”.

A lista de elogios não para: o tribunal descreve a mascote como “defensora da democracia, acessível, simpática, interativa, fácil de lidar, imparcial e aguerrida e muito sociável”. Para agir como “porta-voz da Justiça Eleitoral”, Pilili vai aparecer em várias peças publicitárias adornada com diversos acessórios que representam as culturas e os costumes de cada região, assim como participar de festas juninas e outras festividades.

“Confiável e segura, ela não tem preferência por ideologia ou partido. A bandeira dela é a da democracia”, completa o TSE. O custo total do projeto de publicidade em torno de Pilili foi estimado em cerca de R$ 6 milhões.

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