A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta segunda-feira (1º) uma operação para investigar suspeitas de irregularidades em um contrato firmado entre a prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, responsável pela produtora de um filme sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Batizada de “Operação Wi-Fi Livre SP”, a ação apura possíveis fraudes em um acordo firmado para a implantação de pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista. O contrato, inicialmente firmado em R$ 108 milhões, teria recebido aditivos que elevaram o valor total para R$ 157,1 milhões, dos quais pelo menos R$ 26 milhões teriam sido pagos sem a efetiva prestação dos serviços previstos, segundo as investigações.
“O Instituto Conhecer Brasil é o principal alvo da apuração. Também são cumpridas diligências em endereços ligados a empresas que teriam sido subcontratadas para a implantação dos serviços. Houve ainda busca na Secretaria Municipal para obtenção de contratos, prestações de contas e documentos relacionados ao termo de colaboração”, afirmou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) à Gazeta do Povo.
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São cumpridos oito mandados de busca e apreensão autorizados pela 1ª Vara Regional das Garantias. Entre os alvos estão o Instituto Conhecer Brasil, a produtora Go UP Entertainment, endereços ligados à presidente da entidade e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), responsável pela parceria com a organização.
O foco da investigação, segundo apurações do G1 e do UOL, é um contrato que previa a instalação de cinco mil pontos públicos de wi-fi em regiões periféricas da capital paulista dentro do programa municipal “Wi-Fi Livre”. Os investigadores apuram possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de direcionamento no processo de seleção da entidade responsável pela execução do projeto.
Segundo a apuração policial, o ICB foi o único participante do chamamento e não possuía histórico relevante na área de telecomunicações. As investigações apontam que a organização tinha atuação concentrada em feiras literárias e eventos de natureza religiosa, sem experiência técnica comprovada para executar um projeto de grande porte no setor de conectividade.
A Gazeta do Povo tenta contato com a Go UP Entertainment, o espaço segue aberto para manifestações.
Em nota, a prefeitura de São Paulo negou qualquer irregularidade e afirmou que “repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos”. A administração municipal declarou que “o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade” e informou que está colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.
“O chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais”, disse a prefeitura em nota (veja na íntegra mais abaixo).
Em outra frente da investigação, a Polícia Civil apura se recursos do contrato foram direcionados do ICB para a Go UP. Em meados de maio, uma apuração do site Intercept Brasil revelou uma troca de mensagens entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, em que cobrava recursos prometidos para o financiamento do filme sobre o ex-presidente.
A apuração apontou a existência de um contrato de R$ 134 milhões, dos quais R$ 61 teriam sido efetivamente pagos. Flávio Bolsonaro confirmou a troca de mensagens com Vorcaro e disse que a busca por recursos ocorreu de forma privada. Posteriormente, ele ainda admitiu que visitou o banqueiro logo após a primeira prisão e liberação com medidas cautelares após a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro do ano passado.
A visita, segundo disse, foi para romper o contrato e partir para a busca de outros investidores para o filme.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse a prefeitura de São Paulo sobre a operação desta segunda-feira (1º):
A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.
A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Municípío (TCM). A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais.
Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês.
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