O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe nesta quarta-feira (1º) representantes do governo federal, parlamentares e centrais sindicais para discutir a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1. O encontro ocorre em meio à pressão das entidades para que a proposta comece a avançar e seja levada ao plenário para votação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, mas ainda aguarda o início da tramitação no Senado. Desde que o texto chegou à Casa, Alcolumbre afirmou que os senadores precisam de tempo para analisar a matéria e que não aceitará pressão política.
“Eu tenho um discurso de uma autoridade importante do Brasil que disse que a PEC da escala 6×1 precisa ser deliberada agora antes da eleição, porque ela vai servir pro calendário eleitoral. Pode isso? Não pode isso”, afirmou o senador na sessão desta terça-feira (30).
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A reunião de Alcolumbre com sindicalistas e governistas será antes da sessão de debates prevista para o plenário e tem a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), que organizou o debate, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical e outras entidades.
O governo será representado pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. As centrais pretendem reforçar a pressão política para que o Senado preserve o texto aprovado pelos deputados.
“O debate desta quarta-feira buscará demonstrar a importância da redução da jornada e do fim da escala 6×1 para melhorar qualidade de vida da categoria. O Senado ainda não votou a matéria, situação que preocupa o movimento sindical e mantém indefinido o avanço das mudanças defendidas”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
O que diz a PEC
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e estabelece jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
O texto aprovado pelos deputados prevê que a redução da carga horária será implantada em duas etapas:
- Primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- Duas horas restantes serão implementadas em até 12 meses depois da primeira fase.
O texto também determina o fim da escala 6×1, garantindo pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A PEC estabelece ainda que, após esse período, acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão automaticamente a validade. A medida obriga empresas e sindicatos a renegociarem as condições de trabalho conforme as novas exigências constitucionais.
As novas regras não serão aplicadas a trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, permanecerão dispensadas as exigências de controle de jornada e de ponto, sob o argumento de reduzir a pejotização e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
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