Quando foi elaborada e assinada, há 250 anos, a Declaração da Independência tinha como objetivo argumentar a favor da separação dos Estados Unidos da América, tanto aos olhos dos colonos quanto diante da comunidade internacional. Do ponto de vista dos locais, o maior ponto de atenção do texto está na lista de 27 agravos atribuídos ao rei inglês Jorge III, uma forma de indicar que a comunidade local tinha motivos para se livrar da tirania britânica.
Mas o alcance daquele documento no tempo e no espaço foi muito maior do que os autores da declaração poderiam prever. As ideias de 4 de julho de 1776 sobrevivem, ainda que de forma imperfeita, nas repúblicas modernas de hoje.
Como aponta o historiador Marcos Sorrilha Pinheiro no livro As Origens dos Estados Unidos da América, o início do documento, que dialogava com a comunidade internacional, mostrou-se extremamente influente ao longo dos anos, por apresentar a independência como expressão de princípios universais. “Ao fundamentar a separação na busca pela garantia dos direitos da natureza, dos quais emanariam a vida, a liberdade e a busca da felicidade, (…) universaliza a causa independentista, oferecendo a ela um caráter teórico e moral que transcendia a conjuntura imediata do conflito”, afirma.
“Assim, talvez até para além de suas intenções originais, o preâmbulo transformou a Declaração em um manifesto atemporal contra a tirania, atribuindo à luta dos colonos um significado metafísico e expansivo, capaz de ressoar muito além das fronteiras das Treze Colônias e além do tempo”, prossegue ele. Por isso, o documento foi além das fronteiras americanas e se transformou em um marco da filosofia política moderna.
A declaração estabeleceu os princípios fundamentais da democracia americana: todas as pessoas são criadas iguais e com direitos. “Ao estabelecer um governo que protegeria os direitos naturais das pessoas por meio da igualdade política, a declaração lançou as bases do sistema americano que seriam estabelecidas pela Constituição”, afirma Michael Barth Berkman, professor de ciências políticas da Pennsylvania State University, onde é também diretor do McCourtney Institute for Democracy.
“A declaração estabeleceu as bases para a Guerra da Independência. Sua estrutura básica e forma de argumentação seriam utilizadas por muitos movimentos de libertação de todos os tipos”, prossegue Berkman. São argumentos poderosos, afirma ele. “A declaração ainda exerce influência. Seguimos ouvindo esses princípios em todo tipo de discurso político”.
Sistema resiliente
Desde então, a democracia americana permanece um exemplo global duradouro, com o suporte de alguns pilares, que incluem a estrutura de freios e contrapesos entre três ramos equilibrados, Executivo, Legislativo e Judiciário, e a proteção das liberdades individuais fundamentais, incluindo o direito a expressão, religião e imprensa. Além disso, o federalismo exerce um papel relevante, porque concede autonomia aos estados para que resolvam boa parte de suas questões, sem depender do governo central – uma forma de descentralizar o poder e evitar conflitos internos desnecessários.
A capacidade de adaptação também gerou a resiliência do sistema, que, ao longo dos séculos, ampliou consistentemente a definição de quem são os participantes do regime, com o fim da escravidão, o direito de voto a mulheres e a aprovação do Civil Rights Act de 1964. Precedentes históricos também marcaram a garantia da transição de poder de forma pacífica, inaugurada por George Washington. Desde suas origens, o país já realizou 60 eleições presidenciais consecutivas, sem interrupção.
O projeto filosófico e político que baseou a construção da nova nação é traduzido pela declaração e protegido pela Constituição, em vigor desde 1789, na avaliação do brasileiro Gustavo Adolfo Santos, professor do departamento de Ciência Política na Catholic University of America, em Washington. “A Constituição protege os princípios inseridos na declaração, que apresenta os princípios universais sobre os quais os Estados Unidos foram construídos – os mesmos que inspiraram Abraham Lincoln a justificar a proclamação do fim da escravidão no país, em 1863”. São fundamentos que se sustentam ainda hoje, em 2026.
De acordo com um levantamento elaborado pelo McCourtney Institute for Democracy, 74% dos americanos concordam que a democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema disponível. Entre os aspectos mais importantes neste perfil de regime, os entrevistados destacam o fato de a voz do povo influenciar o governo, seguido da afirmação de que o regime proporciona a proteção dos direitos e das liberdades.
A participação dos americanos nas eleições segue uma tendência de alta há três décadas. Em 2024, alcançou o segundo maior resultado em 100 anos, com 64,3% de comparecimento, segundo a projeção do Election Lab, da Universidade da Flórida. O recorde foi alcançado precisamente na eleição presidencial anterior, em 2020, quando 66,4% votaram.
Descompasso na prática
Como aponta um levantamento realizado em 2024 pelo Center for American Progress, “os Estados Unidos podem reivindicar a democracia moderna mais antiga do mundo. A Constituição, em vigor desde 1789, é a carta magna escrita mais antiga do mundo. Suas três primeiras palavras, ‘Nós, o Povo’, visam capturar o princípio fundamental de que o governo deriva seus poderes do consentimento dos governados, a quem ele existe para servir”. Em sintonia com este conceito, a maioria dos americanos continua a apoiar os valores fundamentais da democracia, como a adesão ao Estado de Direito, o respeito pelas liberdades fundamentais e eleições livres e justas.
Por outro lado, há uma desconfiança maior em relação à forma como estes conceitos são defendidos no dia a dia. “Simultaneamente, muitos americanos sentem que o governo está falhando em cumprir seu papel de proporcionar prosperidade e segurança, especialmente em um período de turbulência econômica e social”, aponta o levantamento.
“Essa dinâmica resultou em uma desconfiança generalizada dos americanos em relação ao governo, que passa a ser visto como indiferente às suas preocupações”, aponta a instituição, que estima que 53% dos americanos acreditam que os Estados Unidos são uma democracia com funcionamento deficiente, enquanto apenas 22% dizem confiar no governo.
Outro levantamento, este realizado pela Universidade da Califórnia em Berkeley, chegou a conclusões semelhantes e complementares: há uma desconfiança dos americanos nas instituições está em alta, o que leva o público a se desconectar da prática democrática. “O público sofre com a falta de uma identidade ‘democrática’, o que corrói o senso de pertencimento a um ‘nós’ coletivo na sociedade americana”.
Mas o trabalho aponta soluções. “Existe um caminho para fortalecer a democracia que pode unir as pessoas em torno de um desejo comum de florescimento humano. Um elemento envolve o desenvolvimento da autonomia e da eficácia entre aqueles que mais precisam de ajuda para compreender o engajamento. Um segundo elemento envolve investimentos em inovação nos níveis local e estadual, onde as conexões e o senso de pertencimento são mais naturais e sustentáveis. Um terceiro envolve focar no bem-estar como uma métrica para avaliar a qualidade do ‘nós’, o povo, em todos os níveis da vida americana”.
O professor Santos considera que a radicalização política tem influência sobre o momento atual. “Ao longo do século 20 e neste começo do 21, a polarização entre os progressistas e os conservadores foi ficando mais forte. Aumentou a predominância de uma esquerda mais intervencionista em algumas entidades do estado, como as universidades e a burocracia estatal, enquanto a posição conservadora se tornou mais radicalizada”.
A crise é conjuntural, diz o professor, e se agrava em consequência da passividade do Congresso. “Com instituições fortalecidas, a democracia resiste e reverte ameaças. Neste momento, o Congresso vem deixando de ser o espaço de reacomodação e de conciliação. O caminho para a eleição passou a ser centralizado na capacidade de chamar atenção pelas redes sociais, o que leva a um discurso simplista, como se toda a eleição representasse um tudo ou nada”.
Cidade sobre uma colina
São questionamentos que não inviabilizam a democracia americana, cuja força foi atestada ainda no século 19 por Alexis de Tocqueville. O filósofo e historiador francês visitou os Estados Unidos em 1830 e se mostrou impressionado com a maturidade da democracia local, em contraste com o que se via na França. Entre os americanos, a experiência parecia mais orgânica e legítima.
Em seu livro A Democracia na América, ele afirma: “Entre os novos objetos que, durante minha estada nos Estados Unidos, chamaram minha atenção, nenhum me impressionou tanto quanto a igualdade de condições. Descobri sem dificuldade a influência prodigiosa exercida por esse primeiro fato no andamento da sociedade; ele confere ao espírito público uma certa direção, um certo curso às leis; aos governantes, novas máximas; aos governados, hábitos particulares”, diz.
Nos Estados Unidos, ele observou, “a sociedade age por si mesma e sobre si mesma. (…) O povo participa da composição das leis por meio da escolha dos legisladores, de sua aplicação por meio da eleição dos agentes do Poder Executivo; pode-se dizer que governa a si mesmo, tanto a parte deixada à administração é fraca e restrita quanto esta reconhece sua origem popular e obedece à força da qual emana”. Em outras palavras, “o povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o universo. Ele é a causa e o fim de todas as coisas: tudo sai dele e tudo é absorvido por ele”.
Neste sentido, a democracia americana segue influenciando o mundo – uma “cidade sobre uma colina”, como proclamou John F. Kennedy (1917-1963) em 9 janeiro de 1961, em discurso para a legislatura do Estado de Massachusetts em que ele adaptou uma declaração de 1630 do ex-governador do estado, John Winthrop (1588-1649). “Hoje, os olhos de todos estão verdadeiramente sobre nós – e nossos governos, em todos os seus ramos, em todos os níveis, nacional, estadual e local, devem ser como uma cidade sobre uma colina – construídos e habitados por homens conscientes de sua grande responsabilidade e de sua enorme confiança”.
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