O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu neste domingo (5) a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria após visitar Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu na companhia do advogado Jeffrey Chiquini.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que Martins já poderia ter sido beneficiado com a progressão de regime caso a nova legislação estivesse sendo aplicada. “Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa”, escreveu.
O senador criticou o fato de a norma permanecer sem aplicação prática, apesar de já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. “Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas Casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo”, declarou.
Segundo Moro, a situação não afeta apenas Filipe Martins, mas também outros condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023. “A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “outras centenas de pessoas” estariam sendo mantidas presas por mais tempo do que a legislação permitiria.
Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa e tentativa de ruptura da ordem democrática. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Alexandre de Moraes suspendeu Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte. Em 30 de abril deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial em sessão conjunta, permitindo que a proposta se transformasse em lei. Como o Executivo não promoveu a sanção dentro do prazo constitucional, a norma foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, um dia após a promulgação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da lei. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação Psol-Rede apresentarem ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação.
Na ocasião, Moraes justificou a suspensão afirmando que as ações representavam um “fato processual novo e relevante”. Quase dois meses depois, o mérito da norma ainda não foi analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
VEJA TAMBÉM:
- Defesa aponta risco à vida de Filipe Martins e pede comunicação a órgãos internacionais
- Defesa de Filipe Martins pede que Moraes envie caso a Corte internacional
Leave a Reply