Um levantamento detalhado da Gazeta do Povo mapeou 104 ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que geram críticas sobre concentração de poder e censura no Brasil. O relatório aponta decisões que afetaram desde políticos até cidadãos comuns e empresas, reacendendo o debate sobre os limites judiciais.

Por que existe uma crítica sobre a concentração de funções nas mãos do ministro?

No sistema democrático comum, quem investiga, quem acusa e quem julga devem ser pessoas ou órgãos diferentes para garantir a imparcialidade. Juristas apontam que, em inquéritos como o das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes acumulou esses papéis, atuando simultaneamente como investigador e juiz de casos em que ele próprio se declara vítima, o que rompe com o modelo tradicional da Justiça brasileira.

Como as redes sociais e plataformas digitais foram impactadas?

Plataformas como Telegram, X (antigo Twitter) e Rumble sofreram suspensões totais ou ameaças de bloqueio por descumprimento de ordens judiciais. O impacto dessas medidas atingiu milhões de brasileiros que não estavam envolvidos nos processos. Além disso, houve ordens para remoção de anúncios e publicações de empresas como Google e Meta sobre projetos de lei em discussão no Congresso, o que é visto por críticos como uma forma de censura prévia.

Quais medidas atingiram pessoas que não eram alvo direto das investigações?

Um padrão identificado foi a punição de terceiros. Isso inclui o bloqueio de contas bancárias da Starlink para pagar dívidas da empresa X, a aplicação de multas diárias para usuários comuns que utilizassem VPN (ferramenta para navegar na internet de forma privada) para acessar sites bloqueados e até a suspensão de perfis de influenciadores e de uma adolescente, filha de um jornalista investigado.