Membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e delegados da Polícia Federal (PF) passaram a demonstrar, nas últimas semanas, falta de interesse em receber uma nova proposta de acordo de colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.
Segundo fontes a par das negociações, se intensificaram conversas internas para encerrar de vez o assunto. PGR e PF já rejeitaram duas propostas de colaboração apresentada pela defesa de Vorcaro.
A informação ganhou peso após uma declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Na semana passada, ele afirmou publicamente que a corporação não enxerga mais espaço para uma nova negociação com o ex-banqueiro, eliminando o que restaria de esperança para Vorcaro e, ao mesmo tempo, abrindo um flanco importante para que outros possíveis delatores do caso Master se movimentem.
Até o momento nenhum dos potenciais colaboradores fechou acordo. A proposta do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, que teria negociado a compra do Master, também foi rejeitada. A proposta de delação do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, apontado como um dos operadores financeiros e seu braço direito, segue sob análise, mas a tendência é que seja rejeitada.
Segundo investigadores, as tratativas com esses dois últimos ainda não estariam descartadas, assim como com outros investigados, a exemplo do pai e do primo do ex-banqueiro, Henrique e Felipe Vorcaro, que estão presos. Há ainda especulações sobre uma delação de João Carlos Mansur, o fundador do fundo de investimentos Reag, que chegou a iniciar as negociações.
A Reag teria atuado com o Master na administração de fundos que, supostamente, recebiam recursos do banco por meio de empresas de fachada e os reinvestiam na própria instituição. Esse mecanismo teria contribuído para ocultar origem de recursos, mascarar riscos financeiros e ampliar artificialmente a capacidade de captação do Master.
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O papel decisivo da PGR nessa equação
Embora a PF colha provas e avalie o valor da proposta de colaboração, é a PGR quem detém a palavra final sobre aceitar ou não um acordo de delação premiada. Em caso de acordo, a decisão sobre a homologação cabe ao ministro relator do caso no STF, André Mendonça.
Segundo o constitucionalista Alessandro Chiarottino, dificilmente um acordo se concretiza sem o aval formal da Procuradoria, que avalia se a colaboração atende a requisitos legais mínimos, como confissão da participação nos crimes, apresentação de fatos novos e comprováveis, ausência de tentativa de isentar terceiros e compromisso de reparação dos danos.
“Foi por entender que nenhum desses critérios havia sido cumprido por Vorcaro que a PF e a PGR decidiram interromper tratativas, e é essa mesma instância [a PGR] que terá o poder de decidir se qualquer nova investida será analisada ou descartada”.
Duas tentativas de delação de Vorcaro fracassaram por falta de novidades
O caso chegou a esse ponto depois de duas tentativas frustradas de acordo com Vorcaro. A primeira foi encerrada em maio e levou à troca de advogados, na tentativa de destravar o processo.
A segunda proposta, apresentada em junho pela nova frente de advogados, não convenceu PF e PGR. Para os investigadores, o material repetia informações que já constavam da apuração, sem provas para sustentar os relatos e sem garantia efetiva de ressarcimento dos valores supostamente desviados.
A defesa de Vorcaro propôs a devolução de R$ 40 bilhões parcelados em dez anos. As instituições falavam em R$ 60 bilhões de forma imediata, para cobrir prejuízos deixados pelo Master. Além disso, parte do conteúdo das propostas, segundo avaliação da PF, se baseava em relatos de “ouvi dizer”, não atendendo ao padrão exigido para esse tipo de acordo.
Ao comentar o caso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues afirmou, no início do mês, que “não há interesse técnico, não há elementos jurídicos que autorizem essa proposta de delação, porque muitas das coisas que estão sendo contadas já são do nosso conhecimento”.
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Vazamentos de informações sensíveis e a cadeia de provas
Andrei Rodrigues também tem falado sobre a preservação das provas, a chamada cadeia de custódia que, no caso contenha falhas, pode levar a nulidades processuais.
Segundo ele, houve episódios de vazamento de conversas de caráter íntimo. A PF acredita que uma possível fonte de vazamento de provas foi o compartilhamento de informações com a CPMI do INSS. Isso levou a corporação a reforçar mecanismos de sigilo e compartimentação das informações.
Em outra frente, a PF chegou a realizar busca e apreensão interna, mirando servidores, para apurar suspeitas de vazamentos, um fato que, segundo o diretor-geral, é essencial para blindar investigações contra pedidos futuros de anulação.
Em uma das fases da Compliance Zero a PF mirou o perito João Cláudio Nabas que teria preparado um dossiê com informações de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O perito, que ainda não se manifestou publicamente, foi afastado das ações funcionais e teria perdido o acesso a sistemas da PF.
Segundo investigadores, o objetivo do perito poderia ter sido expor a relação de ministros com Vorcaro sob a suspeita de que, caso o tema não viesse à tona, as relações jamais seriam investigadas. Ministros e familiares, suspeitos de aproximação e de manterem negócios com Vorcaro, não são alvos das apurações.
Da cela especial na PF para a Papudinha
O impasse nas negociações da delação de Vorcaro teve um desdobramento quase imediato, depois de a segunda proposta de delação ser rejeitada.
O ex-banqueiro cumpria prisão preventiva em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma acomodação que, segundo a própria corporação, deveria ser reservada a presos temporários ou de passagem, não a alguém em prisão preventiva de longo prazo. Foi a própria PF quem solicitou a transferência do ex-banqueiro, argumentando que aquele não era o local adequado para mantê-lo.
O pedido foi acolhido por Mendonça, relator do caso, que determinou a mudança de Vorcaro para o Complexo da Papuda, em Brasília, mais especificamente para a ala conhecida como “Papudinha”. Trata-se de uma unidade prisional mais controlada, normalmente destinada a policiais militares, autoridades e figuras públicas que, por razões de segurança, não podem ficar com detentos comuns.
Mendonça fez questão de esclarecer que o fim das tratativas de delação não teria sido, por si só, o motivo direto da transferência realizada ainda em junho. “Ainda assim, a decisão veio na sequência imediata da rejeição da segunda proposta, o que reforça a leitura de que o capítulo das negociações estava, de fato, caminhando para um encerramento”, avalia o constitucionalista André Marsiglia.
O ministro também determinou que a direção da unidade adotasse medidas rigorosas para garantir a incomunicabilidade entre os investigados da Compliance Zero, já que o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, outro alvo da mesma operação, cumpre pena no mesmo complexo.
Qualquer indício de ameaça, intimidação ou tentativa de coação entre os detidos deve ser comunicado imediatamente ao STF. Desde que Vorcaro foi para a estrutura, pouco se sabe sobre as condições de sua prisão e as visitas que tem recebido.
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Ministro recusou proposta de delação seletiva
André Mendonça já havia dito que foi procurado “para uma delação seletiva”. A informação foi revelada pelo ministro durante votação da Segunda Turma do STF que analisava a prisão do pai e do primo de Vorcaro.
O ministro não disse quem o procurou, mas disse ter respondido que não faria questão de uma delação, muito menos de uma delação seletiva.
Para interlocutores próximos a Vorcaro e da própria investigação, a fala foi analisada como um banho de água fria nas tratativas e em possíveis benefícios como relaxamento de prisão ou diminuição de pena, no caso de condenação.
Vorcaro é investigado por suspeita de comandar esquema de fraudes financeiras no Master que teria causado prejuízos bilionários a correntistas, investidores e a fundos de previdência. A expectativa entre investigadores é que o foco de delação se desloque para outros possíveis delatores dentro da mesma engrenagem.
“Seriam pessoas que, ao contrário do banqueiro, poderiam trazer fatos novos, provas e disposição real de colaborar, mas é preciso ver até que ponto essas pessoas estão dispostas a falar, o que pretendem falar e quem pretendem expor”, segue Marsiglia.
Ocorre que a PF tem um volume expressivo de material apreendido em dez diferentes fases da Compliance Zero, incluindo oito celulares de Vorcaro, milhares de documentos físicos e digitais, em torno de 120 dispositivos móveis como celulares e HDs em geral. Isso reduz a dependência da investigação em relação à própria fala do ex-banqueiro para avançar.
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